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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.310,66

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

TECHWARE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ROMULO VILMAR FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5008742-77.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: TECHWARE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: RÔMULO VILMAR FAGUNDES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18116189 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de RÔMULO VILMAR FAGUNDES, CPF/CNPJ: 737.142.676-2... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

Advogados

Reu:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· CPF 380.***.***-39

Último movimento: Informação (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO (AGRAVANTE)

3. TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIA REGGIO

TECABASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

JOANA PAGANI FAZANO· OAB SP 429913· CPF 380.***.***-39

Reu:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES· OAB SP 117427· CPF 081.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 51391· CPF 605.***.***-15

Reu:

SÉRGIO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 127423· CPF 062.***.***-95

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· OAB SP 429913· CPF 380.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026203-22.2012.8.26.0602 (602.01.2012.026203) - Ação Civil Pública - Fauna - Associação dos Titulares de Direitos Relativos aos lotes integrantes do loteamento Jardim Residencial Via Reggio - - Tecabase Comercial e Construtora Ltda - Condominio Residensical Village Davignon e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES (OAB 117427/SP), SERGIO DA SILVA FERREIRA (OA... (08/05/2026)

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