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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 38.574,81

Autor

ROBERTA MIRANDA DE QUEIROZCPF

Reu

CALCADOS CATUENSE LTDA - MECNPJ

SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA· OAB BA 32101· CPF 018.***.***-06

Reu:

MARCOS BORGES DA CUNHA· OAB BA 26509· CPF 830.***.***-49

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB BA 46840· CPF 092.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 38.574,81

Autor

ROBERTA MIRANDA DE QUEIROZCPF

Reu

CALCADOS CATUENSE LTDA - MECNPJ

SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA

Reu:

MARCOS BORGES DA CUNHA

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2022 (15/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 16.088,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 16.088,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Autor:

FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS· OAB RJ 243483· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 203.506,23

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

SCHULZ COMPRESSORES LTDACNPJ

MECANICA MACAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Autor:

FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS· OAB RJ 243483· CPF 105.***.***-26

Outros

BIANCA GULMINIE JOSUE· OAB PR 75539· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA E TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 15.905,28

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

GG CORTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Reu

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Outros

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

FELIPPE AMARAL FERREIRA

Reu:

FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pa... (28/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 202.000,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACPF

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DIRETOR GERAL - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASILIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASILIA

DIRETOR - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASILIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Outros

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA· OAB RJ 108232· CPF 051.***.***-09

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 202.000,00

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACPF

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Reu:

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA· OAB RJ 108232· CPF 051.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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