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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO CESAR ELIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCIANO DA SILVA FLOR· OAB SC 057614· CPF 060.***.***-73

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR ELIAS - EXTINTA A PENA (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO CESAR ELIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIVIANA DIAS DA SILVACPF

ROSANA ALVESCPF

JULIO CESAR ELIASCPF

DOLORES NAGILDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAMON GRAHL PEREIRA· CPF 103.***.***-55

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

RENAN KUNZE· OAB SC 054189· CPF 095.***.***-02

Reu:

ALCERI CHIODELI JUNIOR· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GRAHL PEREIRA· CPF 103.***.***-55

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ELIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ELIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado - Ofício (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ELIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALVES MACHADO· OAB SC 063922· CPF 097.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado - Ofício (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

THEMIS DANIELLE MOREIRACPF

LINDAMARA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA DE ARAUJO VALDEVINO FREITAS· OAB CE 42607· CPF 028.***.***-65

Reu:

MYRLA FLORINDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 33635· CPF 050.***.***-38

Reu:

JOÃO VICENTE LEITÃO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Outros

ANDRÉ RAMON TABOSA ALVES· OAB CE 27442· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

TEDA REPRESENTACOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

THEMIS DANIELLE MOREIRACPF

LINDAMARA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RAMON TABOSA ALVES· OAB CE 27442· CPF 036.***.***-73

Reu:

JOÃO VICENTE LEITÃO· OAB CE 21155· CPF 321.***.***-91

Reu:

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE· OAB CE 20448· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.183.151,32

Autor

TEDA REPRESENTACOES LTDACNPJ

VANESSA OLIVEIRA GOMES MENDONCACPF

OLIVEIRA GOMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA NAYANA ASSUNCAO MARANHAOCPF

ELISIO PINHEIRO MARANHAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA GOMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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