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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

GERLY VIEIRA ALVES DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYSON VERCOSA DE LEMOS· OAB RJ 245023· CPF 366.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CAMILA DE AZEVEDO ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE AZEVEDO ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 11525

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001857-05.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: CAMILA DE AZEVEDO ALVARENGA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 19/01/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 36.770,80

Autor

ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

WELLYSON VERCOSA DE LEMOS· OAB RJ 245023· CPF 366.***.***-70

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LUCIA VASCONCELLOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA VASCONCELLOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 11525

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 22.162,11

Autor

DAIANE SILVA ANTONIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYSON VERCOSA DE LEMOS· OAB RJ 245023· CPF 366.***.***-70

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FERNANDO CANAZIO BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYSON VERCOSA DE LEMOS· OAB RJ 245023· CPF 366.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

TATIANA FERREIRA DO NASCIMENTO SECCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 81.824,32

Autor

PEDRO PAULO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO COELHO

Reu

PEDRO PAULO COELHO

Advogados

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 11525

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Autor:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Reu:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO COELHO

Reu

PEDRO PAULO COELHO

Advogados

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 11525

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Autor:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Reu:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Reu:

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001419-76.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: PEDRO PAULO COELHO ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ242762) ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555) ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguinte... (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LEDA ALMEIDA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 65.532,82

Autor

AMAURI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO· OAB RJ 220971· CPF 124.***.***-41

Autor:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB RJ 242762· CPF 877.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS· OAB RJ 176579· CPF 098.***.***-16

Autor:

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 204555· CPF 524.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

TEIXEIRA, FREITAS & HIPOLITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RJ 011525

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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