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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.278,80

Autor

DAMIAO BEZERRA DIASCPF

Reu

VIVO TELEACRE CELULARCNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIãO BEZERRA DIAS

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VIVO TELEACRE CELULAR

Advogados

Autor:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0701477-03.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Damião Bezerra Dias - RECLAMADO: Vivo Teleacre Celular - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Despacho Remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Acre. Em atenção à recente juris... (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Sob sigilo

MADALENA RODRIGUES PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

WEBERTON PEDRO DA SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. WEBERTON PEDRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHARLES PATRICIO PEREIRACPF

WEVERSON PEREIRA LIQUERCPF

MARLENE MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 001826· CPF 445.***.***-20

Reu:

ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-53

Reu:

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA· CPF 587.***.***-87

Reu:

ANDRE MAURICIO FREITAS SANTOS· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES PATRICIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 001826· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MARIA DE SOUZACPF

WEVERSON PEREIRA LIQUERCPF

CHARLES PATRICIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-53

Autor:

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA· CPF 587.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 001826· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHARLES PATRICIO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 1826· CPF 445.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 001826· CPF 445.***.***-20

Autor:

ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RO 2946· CPF 114.***.***-53

Autor:

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RO 2237· CPF 587.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 1826· CPF 445.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO CANDIDO NETO· OAB RO 001826· CPF 445.***.***-20

Reu:

ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RO 2946· CPF 114.***.***-53

Reu:

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA· OAB RO 2237· CPF 587.***.***-87

Reu:

ANDRE MAURICIO FREITAS SANTOS· OAB PB 23427· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878400/RO (2025/0081772-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CHARLES PATRICIO PEREIRA ADVOGADO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO001826 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU: WEVERSON PEREIRA LIQUER CORRÉU: MARLENE MARIA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CHARLES PATRICIO PEREIRA contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por entender que intempestivo o recur... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.417,94

Autor

NEOCIONE DE LIMA PEREIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOCIONE DE LIMA PEREIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição inicial) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SOUZA REGO

Advogados

Reu:

GLEYDON SILVA CARVALHO· OAB BA 33667· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Marcos Antonio Souza Rego Advogado: Gleydon Silva Carvalho (OAB:BA33667) Terceiro Interessado: Joana Da Conceição Terceiro Interessado: Manoel Da Conceicao Terceiro Interessado: Adail Sousa Da Conceicao Terceiro Interessado: Jean Carvalho Da Conceicao Terceiro Interessado: Juraci Sousa Da Conceicao Terceiro Interessado: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA DESPACHO 0000336-02.2014.8.05.0227... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO

Reu

LINDON JONHSON SALVADOR LOPES

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

NILSON NETO DE OLIVEIRA· OAB BA 9849· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Lindon Jonhson Salvador Lopes Reu: Raimundo Nonato De Oliveira Advogado: Nilson Neto De Oliveira (OAB:BA9849) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000177-88.2012.8.05.0046 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LINDON JONH... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DA SILVACPF

CARLOS ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Carlos André Da Silva Terceiro Interessado: Luiz Henrique Souza Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000510-85.2014.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público d... (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 1.129.268,67

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR GONCALVES DE OLIVEIRA

JOSE RIBAMAR GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB CE 27567· CPF 112.***.***-88

Reu:

FRANCIELY DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 32756· CPF 028.***.***-52

Reu:

JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR· OAB CE 29593· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193632604 (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 21.801,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 21.801,00

Autor

BANCO CREDICARD S.A.CNPJ

REDECARD S/ACPF

Reu

SEBASTIANA GOMES RIBEIRO 62813358134CNPJ

SEBASTIANA GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

IVAN CARLOS DONASSAN· OAB MT 31901· CPF 064.***.***-66

Reu:

ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN· OAB MT 16045· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER· OAB MT 5461· CPF 164.***.***-00

Outros

CARLOS EDUARDO CORBELINO FERREIRA· OAB MT 26208· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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