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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES DO AMAZONAS SACNPJ

TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DO PIAUI SACNPJ

TELECOMUNICACOES DO AMAPA SA TELEAMAPACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023599-22.1999.4.01.3400. AUTOR: GUILHERME DOIN BRAGA - RJ108730 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DO PIAUI SA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA S/A-TELEMAZON GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DO AMAPA S/A TELEMAPA GUILHERME DOIN BRAGA - (OAB: RJ108730) TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S A TELASA GUILHERME... (10/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S A TELASACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A -TELEBAHIA

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG

TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DE RORAIMA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 10.760,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.760,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 219.056,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 219.056,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.789,97

Autor

MARIA DE LOURDES FARIAS DE MELO

Reu

PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Autor:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Autor:

ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS· OAB AP 4363· CPF 228.***.***-72

Reu:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 22.789,97

Autor

MARIA DE LOURDES FARIAS DE MELO

Reu

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS· OAB AP 4363· CPF 228.***.***-72

Autor:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Autor:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Reu:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 25.148,98

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 25.148,98

Autor

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.957,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 8.957,46

Autor

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

23/10/2001

Distribuição

23/10/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCON MUNICIPAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PROCON MUNICIPAL DE MARABA - PARA

Reu

TELEMAR S/A

Advogados

Autor:

MARIA ZELIA LOPES DE SOUZA· OAB PA 15236· CPF 329.***.***-06

Outros

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/06/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCON MUNICIPAL

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

TELEMAR S/A

PROCON MUNICIPAL DE MARABA - PARA

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIA M. PEREIRA & CIA LTDA

DILZA MARIA PICANCO SALAZAR CIA LTDA

LEAL JUNIOR COMERCIO LTDA.CNPJ

DILZA MARIA PICANCO SALAZAR E CIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO· OAB PA 5875· CPF 330.***.***-68

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEAL JUNIOR COMERCIO LTDA.CNPJ

DILZA MARIA PICANCO SALAZAR E CIA LTDACNPJ

OTAVIA M. PEREIRA & CIA LTDA

DILZA MARIA PICANCO SALAZAR CIA LTDA

Reu

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ WALDOMIRO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 4.233,84

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

RENATA JASSE RAMOS· OAB PA 3008

JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO· OAB PA 20206· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 4.233,84

Autor

TELECOMUNICACOES DO PARA SACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO· CPF 001.***.***-30

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Autor:

RENATA JASSE RAMOS

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2025)

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