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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ YOSHIYASU HIDAKA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUSACPF

LUIS FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO MACICOCPF

ANA CRISTINA NERY SOUSA PACHECO

LUIZ CARLOS CONCEICAO MAGALHAES

EDUARDO ALMEIDA DE QUADROS

EDILSON JOSE TEIXEIRA

+ 2 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELI CAMPOS DE ALMEIDACPF

Reu

TELERADIO BRASILEIRA LIMITADA

RAUL MENEZES FERRAO CASTELO BRANCO

ELIETE VIEIRA PAULO

ROSANA CORREIA QUEIROZ NASCIMENTO

MARGARIDA RIBEIRO DE PINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 3

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELERADIO BRASILEIRA LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

RAUL MENEZES FERRAO CASTELO BRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

OZELI CAMPOS DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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