Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

04/12/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

M V E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

WANESSA BORGES DE MENDONCA BRAGANCA· OAB ES 24944· CPF 085.***.***-44

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 43495· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MASELLO MONTEIRO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SERRA ROSACPF

GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDOCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDO em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

UELTO CARDOZOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Reu:

RAFAELA ALVES DE SOUZA· OAB ES 17550· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UELTO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UELTO CARDOZO REQUERIDO: SAAE DE SÃO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE - ES33018, LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131, SAMARA TELES PEIXOTO - MG172149 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA ALVES DE SOUZA - ES17550 DECISÃO SANEADORA Para nortear a atividade instrutória, fixo como pontos controvertidos as seguintes questões: i) A existência ou não de vínculo de emprego entre o autor e a autarquia ré; ii) A... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO SOEIRO BORGESCPF

Reu

VALE SA

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

ELIS REGINA BORSOI· OAB ES 7775· CPF 850.***.***-49

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE SA

Reu

ANTONIO SOEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.650.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS SILVACPF

ISTEFFANY VITORIA DOS SANTOS SILVA

Reu

LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

SUZANO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARMEM NOSSA MIRANDACPF

SONIA YVONI MIRANDA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA YVONI MIRANDA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ DE ANDRADE DOMINGOS· OAB ES 26038· CPF 026.***.***-37

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADEMILDES AZEVEDO VILELACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

RANIERIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 71130· CPF 030.***.***-32

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

PEDRO MARTINS DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LARISSA CRISTINA SAMPAIO· OAB MG 176301· CPF 016.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal