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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Reu

SARAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (MASTER TELETIM)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA NEVES· OAB PR 55920· CPF 041.***.***-24

Autor:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA NEVES· OAB PR 55920· CPF 041.***.***-24

Reu:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Reu

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIN AMERICACNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

HBO BRASIL LTDACNPJ

SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC.CNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

POLIANA DE ANDRADE SOUZA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 037.***.***-38

Reu:

LAISA DARIO FAUSTINO DIAS

Reu:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

Reu:

CAROLINE MARCIA CRUZ· CPF 066.***.***-57

Outros

ALEXANDRE EISELE BARBERIS· OAB SP 378747· CPF 350.***.***-96

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Reu

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2019)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

OPERADORA DE TV A CABO CLARO TV

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

FOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDACNPJ

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIM AMERICA INC

NIVALDO DE AMORIM ASSISCPF

+ 5 outros

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 373.200,00

Autor

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Outros

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· OAB SP 216610· CPF 275.***.***-94

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871804/SP (2025/0069297-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO - SP044789 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 MARCELO FERNANDES HABIS - SP183153 AGRAVADO: SIDNEY CARLOS LILLA ADVOGADO: MARCOS MAURICIO BERNARDINI - SP216610 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA à decisã... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Autor:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· CPF 275.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Advogados

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Autor:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· CPF 275.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· CPF 275.***.***-94

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Advogados

Autor:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· CPF 275.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 373.200,00

Autor

SIDNEY CARLOS LILLACPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· CPF 275.***.***-94

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 044789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 8.075,80

Autor

TAYNARA REGINA SILVA BELFORTCPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· CPF 094.***.***-39

Outros

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOSCPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS· OAB MA 17127· CPF 039.***.***-30

Reu:

FELIPE FARIA DA SILVA· OAB RJ 134718· CPF 055.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS· OAB MA 17127· CPF 039.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

FELIPE FARIA DA SILVA· OAB RJ 134718· CPF 055.***.***-30

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS· OAB MA 17127· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

FUNDACAO ROBERTO MARINHOCNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

C. R. P. TELEFONIA LTDA - MECNPJ

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE· OAB RJ 182580· CPF 075.***.***-21

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB SP 225103· CPF 268.***.***-80

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

C R P TELEFONIA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

SUPER MIDIA TV A CABO LTDA.CNPJ

Outros

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES· OAB RJ 141269· CPF 287.***.***-77

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 5.151,60

Autor

MICHELLE DOS SANTOS MOTACPF

VICTORIA STHEFANY DOS SANTOS MOTACPF

Reu

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Reu:

JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE· OAB RJ 182580· CPF 075.***.***-21

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Juntada (13/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

MICHELLE DOS SANTOS MOTACPF

VICTORIA STHEFANY DOS SANTOS MOTACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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