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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 4.866.577,95

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA LOPES· CPF 393.***.***-70

Autor:

PEDRO LANNA RIBEIRO· OAB SP 204809· CPF 003.***.***-92

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 093994· CPF 025.***.***-96

Reu:

GABRIEL CARVALHO SAAD· OAB RJ 167887· CPF 123.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA LOPES· CPF 393.***.***-70

Autor:

PEDRO LANNA RIBEIRO· OAB SP 204809· CPF 003.***.***-92

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-07

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Reu:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-07

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 4.866.577,95

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 4.866.577,95

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-07

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Autor:

GABRIEL CARVALHO SAAD

Reu:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO· CPF 111.***.***-38

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 4.866.577,95

Autor

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Autor:

GABRIEL CARVALHO SAAD

Reu:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO· CPF 111.***.***-38

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMAçãO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO SAAD· OAB RJ 167887· CPF 123.***.***-06

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB SP 284887· CPF 002.***.***-03

Autor:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB SP 407765

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB SP 504586· CPF 087.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL CARVALHO SAAD· OAB RJ 167887· CPF 123.***.***-06

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB SP 284887· CPF 002.***.***-03

Reu:

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA· OAB SP 407765

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB SP 504586· CPF 087.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016910-86.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Márcio José Almeida Bastos - Tomi World Brasil Tecnologias de Informação Ltda - Vistos. Ante o retorno dos autos do eg. Tribunal, cumpra-se o v. acórdão. Os presentes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que seja requerida eventual execução do julgado (artigo 1.286, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Cor... (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remessa (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTDCNPJ

KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 093994· CPF 025.***.***-96

Autor:

GABRIEL CARVALHO SAAD· OAB RJ 167887· CPF 123.***.***-06

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

CAROLINA MATTHES DOTTO· CPF 337.***.***-54

Reu:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

RICARDO KAZUO OKAMOTO· CPF 463.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES, LTD

KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA,

Reu

AVA INDUSTRIAL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Outros

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINUANO PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 070918· CPF 002.***.***-03

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 26/05/2026. (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA· CPF 567.***.***-15

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Autor:

GABRIELA DE LIMA TORRES· CPF 868.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

Reu:

MARIANA CHRISTOVAO COSTA· CPF 142.***.***-28

Reu:

RENATA VILLA REAL RIBEIRO

Reu:

ROGERIO LOURENCO PAVAO· CPF 691.***.***-59

Reu:

DANIELLA DIAS BARBOSA· OAB RJ 104988· CPF 074.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO· OAB RO 5462· CPF 529.***.***-04

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO· OAB RO 5462· CPF 529.***.***-04

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001598-48.2018.8.22.0001. REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO5462, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ERICA CRISTINA CLAUDINO - RO... (04/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AYRTON DE SIQUEIRA BAETA (EMBARGANTE)

2. JOSE AUGUSTO DE RESENDE BAETA (EMBARGANTE)

Reu

3. CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (EMBARGADO)

4. CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

5. LEOPOLDO DIAS CORREA (EMBARGADO)

6. ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Autor:

VANESSA GRANATO LISBOA· OAB RJ 93063· CPF 895.***.***-87

Autor:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 56081· CPF 704.***.***-72

Autor:

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Autor:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Reu:

VANESSA GRANATO LISBOA· OAB RJ 93063· CPF 895.***.***-87

Reu:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 56081· CPF 704.***.***-72

Reu:

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2883122/RJ (2025/0089746-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: AYRTON DE SIQUEIRA BAETA EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO DE RESENDE BAETA ADVOGADOS: WALDEMAR DECCACHE - RJ046590 MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - RJ065446 VANESSA GRANATO LISBOA - RJ093063 EMBARGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO EMBARGADO: CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: LEOPOLDO DIAS CORREA EMBARGADO: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA ADVOGADOS: ANNA MARIA DA... (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BYATRIZ AGOSTINHO DE OLIVEIRACPF

DAMIANA FERREIRA AGOSTINHOCPF

LUIZ HENRIQUE AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RENAN MIGUEL SAADCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Autor:

MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES· CPF 911.***.***-49

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES· CPF 911.***.***-49

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Fls. 754/758: Aos autores sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo, ante o excesso de execução alegado em sede de impugnação, ao Contador Judicial. (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.408,01

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação informada nos autos acerca dos honorários sucumbenciais, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 3.101,95

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IICNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROZA WAINERAICHCPF

LUIZ WAINERAICHCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 70918· CPF 002.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Autor:

AVNER CAMPOS VERONESI MEDINA· OAB RJ 257133· CPF 131.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 3.101,95

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IICNPJ

Reu

LUIZ WAINERAICHCPF

ESPOLIO DE ROZA WAINERAICHCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BRANDAO JARDIM· OAB RJ 245167· CPF 158.***.***-32

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Autor:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· OAB RJ 126793· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULA NEUSTADT· OAB RJ 230655· CPF 160.***.***-58

Autor:

RENAN MIGUEL SAAD· OAB RJ 70918· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 11/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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