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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLARICE PRUPRU KRAHOCPF

RAQUEL KRANKWA KRAHOCPF

LUCELIA HOROT KRAHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS PALMAS TO

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB TO 7894· CPF 736.***.***-04

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYNE GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS PALMAS TO

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PALMAS

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB PI 13279· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALYNE GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 81.807,38

Autor

TERESINHA SANTOSCPF

MARCELO SANTOS AMORIMCPF

Reu

INSS PALMAS TO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DENIZE ALVES CARNEIRO· OAB TO 5883· CPF 005.***.***-20

Autor:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Autor:

LAUDINEIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 12.974,00

Autor

APARECIDA DIVINA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS PALMAS TO

Outros

ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO· OAB TO 3789· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 18.161,96

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS PALMAS TO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 9847· CPF 030.***.***-55

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO· OAB TO 9430· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2021)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 10.957,41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX (02/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIRO

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001061-05.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 18/03/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 7.351,54

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132 (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/10/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· CPF 062.***.***-09

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· CPF 014.***.***-37

Reu:

DANIEL SOUZA AGUIAR· CPF 005.***.***-42

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· CPF 003.***.***-05

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Reu:

BRUNO BAQUEIRO RIOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Retirada de pauta (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 8.190,73

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (14/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.190,73

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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