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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2002

Distribuição

01/10/2002

Valor

R$ 6.359.708,04

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

TENET PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

MARCUS MO PASSOS· OAB RJ 139229· CPF 092.***.***-27

Reu:

DANIELLE ROCHA TEIXEIRA· OAB RJ 139164· CPF 081.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.359.708,04

Autor

ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MO PASSOS· OAB RJ 139229· CPF 092.***.***-27

Autor:

DANIELLE ROCHA TEIXEIRA· OAB RJ 139164· CPF 081.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

Reu

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA· OAB MT 18322

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

JULIANA BORGES DE BARROS GODOY· CPF 062.***.***-32

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA

Reu:

ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO· OAB MT 14425· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

JULIANA BORGES DE BARROS GODOY

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

JULIANA BORGES DE BARROS GODOY

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEX CONSTANCIA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRO ERISSON ZAVELINSKICPF

ENIO PELEGRINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (27/03/2026)

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