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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCorreição Parcial Militar

EstuproCrimes SexuaisCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Militar

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

RALFHY BRITO HERLINGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Autor:

ANDREA TENORIO MENEZES· CPF 446.***.***-37

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA MARIA VIDALCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/A DE MATAO/SPCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TENORIO MENEZES· OAB SP 467901· CPF 446.***.***-37

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Outros

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 434849

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA MARIA VIDALCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/A DE MATAO/SPCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAINAN

JU ELISIARIO

JOSE ANTONIO ELISIARIO JUNIOR

TAINAN NEVES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDREA TENORIO MENEZES· OAB SP 467901· CPF 446.***.***-37

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ELISIARIO JUNIOR

TAINAN NEVES GONCALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TENORIO MENEZES· OAB SP 467901· CPF 446.***.***-37

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINAN NEVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINAN NEVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO MARQUES

PEDRO AUGUSTO BUENOCPF

MATHEUS DE LIMA FRANCISCOCPF

PEDRO AUGUSTO BUENO

Advogados

Reu:

ANDREA TENORIO MENEZES· OAB SP 467901· CPF 446.***.***-37

Reu:

LENI PALMA SANCHES· OAB SP 454237· CPF 068.***.***-10

Reu:

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO· OAB SP 426814· CPF 437.***.***-81

Reu:

MARIA DA GRAÇA DA SILVA· OAB SP 468427· CPF 278.***.***-88

Outros

SALATIEL CANDIDO LOPES· OAB SP 132010· CPF 100.***.***-55

MARCELLINO SOUTO· OAB SP 58066· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO BUENOCPF

ROSEMEIRE TEIXEIRA DE BRITOCPF

RODRIGO MARQUES

MATHEUS DE LIMA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO· OAB SP 426814· CPF 437.***.***-81

Autor:

SALATIEL CANDIDO LOPES· OAB SP 132010· CPF 100.***.***-55

Autor:

MARCELLINO SOUTO· OAB SP 58066· CPF 559.***.***-91

Autor:

LENI PALMA SANCHES· OAB SP 454237· CPF 068.***.***-10

Autor:

ANDREA TENORIO MENEZES· OAB SP 467901· CPF 446.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 29.807,37

Autor

FREITAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

SPORT CLUB DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 228.737,61

Autor

LUCIANO JOSE MARTINS PEREIRACPF

FREITAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEYCPF

LILIAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELDER ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 47769· CPF 073.***.***-03

Autor:

WELLINGTON GADELHA DE FREITAS· OAB PE 36865· CPF 070.***.***-00

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Autor:

WELLINGTON GADELHA DE FREITAS FILHO· OAB PE 42958· CPF 054.***.***-81

Reu:

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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