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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

MAÍSA NATÁCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 067846· CPF 077.***.***-57

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 061098· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARY ROCHA DE VILHENACPF

RODRIGO RICHTER VENTUROLECPF

RICARDO HASSON SAYEGCPF

MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG

CELSO RENATO D AVILACPF

+ 1 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - GO

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENINE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA· OAB SP 334889· CPF 511.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE FREITAS D'AVILA· CPF 034.***.***-57

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/05/2022)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 87.195,92

Autor

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Reu

MARIA DE FATIMA JOSE DE ALMEIDA VIEIRACPF

JOAO ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRACPF

DIOGO FRANCA COSTACPF

JOAO AMERICO FRANCA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

RAYSSA ALVES DE MOURA· OAB GO 50611· CPF 701.***.***-76

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA· OAB GO 49733· CPF 053.***.***-81

Reu:

NAIM DEMETRIO BITTAR· OAB DF 15609· CPF 499.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000085-65 (06/02/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO FRANCA COSTA

MARIA DE FATIMA JOSE DE ALMEIDA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

NAIM DEMETRIO BITTAR· OAB DF 15609· CPF 499.***.***-53

Reu:

PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA· OAB GO 49733· CPF 053.***.***-81

Reu:

RAYSSA ALVES DE MOURA· OAB GO 50611· CPF 701.***.***-76

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA· OAB GO 049733· CPF 053.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRACPF

JOAO AMERICO FRANCA VIEIRACPF

Reu

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA· OAB SP 267265· CPF 704.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 (26/03/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO AMERICO FRANCA VIEIRACPF

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA

Reu

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA· OAB SP 267265· CPF 704.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO AMERICO FRANCA VIEIRACPF

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA· OAB SP 267265· CPF 704.***.***-68

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

ESTELAMARIS POSTAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (02/03/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 (09/03/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TEODOMIRO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (23/02/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Autor:

BÁRBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Autor:

BÁRBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001472-09.2023.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (30/06/2026)

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