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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERCIA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

CASA DE SAUDE SANTANA LTDA - MECNPJ

CASA DE SAUDE SANTANA

Advogados

Autor:

REINALDO SANTANA LIMA· OAB BA 6955· CPF 069.***.***-15

Autor:

ROSANGELA MARTINS DA SILVA· OAB BA 61024· CPF 926.***.***-68

Reu:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAIO CESAR COSME ALMEIDA· OAB BA 47641· CPF 021.***.***-90

Reu:

ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO· OAB BA 5688· CPF 118.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS DA SILVA em 16/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

PAULO SERGIO SANTANACPF

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANNA LUIZA MENDONCA BIATTO DE MENEZES

Reu:

FRANCISCO ISAIAS SOBRINHO· CPF 001.***.***-87

Reu:

RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA

Outros

MILTON CARLOS SILVA E SILVA· OAB AM 006060

CHRYSTIANO SILVA MARTINS· OAB GO 021204· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

PAULO SERGIO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

PAULO SERGIO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

PAULO SERGIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 008020· CPF 917.***.***-87

Autor:

MILTON CARLOS SILVA E SILVA· CPF 518.***.***-04

Autor:

VICTOR MEDEIROS DANTAS DE GOES· CPF 624.***.***-91

Autor:

CHRYSTIANO SILVA MARTINS· OAB GO 021204· CPF 688.***.***-34

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 013905· CPF 586.***.***-49

Reu:

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 008020· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.021.085,99

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.021.085,99

Autor

PAULO SERGIO SANTANACPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PAULO SERGIO SANTANACPF

TERCILIA PEREIRA DA SILVACPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA· OAB AM 723· CPF 463.***.***-68

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Autor:

RENNALT LESSA DE FREITAS· CPF 917.***.***-87

Reu:

RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA· OAB AM 723· CPF 463.***.***-68

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

RENNALT LESSA DE FREITAS· CPF 917.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (06/05/2024)

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