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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXSANDRO CIERCOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENON HENRIQUE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREY PEREIRA DE SIQUEIRACPF

ELISANDRA SILVEIRA DE ANDRADE

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

+ 4 outros

Reu

EDNA CRISTINA RENNERCPF

EMERSON SILVA DA SILVACPF

FRANCIELE PONCIANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· CPF 686.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LINEU ISMAEL SOUZA DE QUADROS· OAB RS 044796· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CIERCO PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

MARTA RAQUEL ROMERO· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CIERCO PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004636-73.2021.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 22, 25, 31, 36, 38, 46 (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO BUCHNERCPF

LENON HENRIQUE GARCIACPF

JOSE ODAIR PORTO

GIANE CIERCO PORTOCPF

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU· CPF 143.***.***-10

Reu:

THIAGO BANDEIRA MACHADO· OAB RS 082386· CPF 013.***.***-92

Reu:

FERNANDA TRAJANO DE CRISTO· OAB RS 046826· CPF 735.***.***-06

Reu:

GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL· OAB RS 111239· CPF 860.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO· OAB RS 088735· CPF 013.***.***-03

Reu:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

MARTA RAQUEL ROMERO· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENON HENRIQUE GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREY PEREIRA DE SIQUEIRACPF

ELISANDRA SILVEIRA DE ANDRADE

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGERCPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

+ 4 outros

Reu

EDNA CRISTINA RENNERCPF

EMERSON SILVA DA SILVACPF

FRANCIELE PONCIANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LINEU ISMAEL SOUZA DE QUADROS· OAB RS 044796· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAGNUS GILMAR MACHADOCPF

LENON HENRIQUE GARCIACPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Outros

SAMANTA DANNUS· OAB RS 118502· CPF 006.***.***-16

MARTA RAQUEL ROMERO· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 062049· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTOCPF

GIANE CIERCO PORTOCPF

LENON HENRIQUE GARCIACPF

MAGNUS GILMAR MACHADOCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004636-73.2021.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 25 (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CIERCO PORTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

MARTA RAQUEL ROMERO· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CIERCO PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50694086420241203125036 (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GIANE CIERCO PORTOCPF

LENON HENRIQUE GARCIACPF

Advogados

Reu:

MARTA RAQUEL ROMERO BRAGA· OAB RS 35490· CPF 686.***.***-34

Reu:

MARTA RAQUEL ROMERO· OAB RS 035490· CPF 686.***.***-34

Último movimento: de Instrução (designada; Juiz(a)) (13/04/2026)

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