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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 410,45

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

TEREZA GAMBALONGA DEPINECPF

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 1.622,65

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

TEREZA GAMBALONGA DEPINECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA GAMBALONGA DEPINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA GAMBALONGA DEPINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302393-33.2016.8.24.0028/SC EMBARGANTE: TEREZA GAMBALONGA DEPINE ADVOGADO(A): DAIANE DOS ANJOS BATISTA (OAB SC053324) SENTENÇA Diante do requerimento das partes, HOMOLOGO O ACORDO juntado no evento 91, PET1 para que surta efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito (art. 487, III, 'b', do CPC). Custas pelo Município de Balneário Rincão. O ente público é isento das custas que lhe incumbem (art. 7º, I,... (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50008966020268240144 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DENISE TEREZA DEPINECPF

Reu

DARLENE SARDAGNA VENTURICPF

JEOVANI VALENTINO VENTURICPF

NARDELLI S A INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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