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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

11/05/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

TERESA NEUMA COELHO CALIXTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 7246· CPF 570.***.***-04

Autor:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA ANA OLIVIA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTECPF

TERESA NEUMA COELHO CALIXTO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO BARBOSA LIMA· OAB CE 17486· CPF 629.***.***-87

Autor:

ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE· OAB CE 35629· CPF 043.***.***-04

Autor:

VITAL BRITO CAVALCANTE· OAB CE 6332· CPF 364.***.***-20

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 7246· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 2.405,53

Autor

MUNICIPIO DE MARCOCNPJ

Reu

TEREZA NEUMA OSTERNO COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 2.405,53

Autor

MUNICIPIO DE MARCOCNPJ

Reu

TEREZA NEUMA OSTERNO COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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