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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESINHA MARINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

ANA LETICIA DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 215238· CPF 145.***.***-70

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO· OAB RJ 88803· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 37.778,40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.645,68

Autor

TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHOCPF

Reu

CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELINO LIMA SOARESCPF

Reu

TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO LIMA SOARESCPF

Reu

TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

LUISA BRANDAO LENTI· OAB DF 076694

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 042101· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 034973· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

LUISA BRANDAO LENTI· OAB DF 076694

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 042101· CPF 023.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 034973· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731537-98.2023.8.07.0000. RECORRENTE: JUCELINO LIMA SOARES RECORRIDO: TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO DECISÃO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial tem como finalidade definir o “Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa”, matéria objeto de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiç... (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINOCPF

Reu

TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

ANTONIO GERALDO DA ROCHA· CPF 009.***.***-49

Reu:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS CARVALHO· OAB DF 1598· CPF 254.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 69.150,22

Autor

JUCELINO LIMA SOARESCPF

Reu

TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

IURI JOSÉ DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2025)

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