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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Reu:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Outros

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB MG 178570· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Reu:

ROBSON SOARES DE SOUZA· OAB MG 100863

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Outros

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB MG 178570· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

ROBSON SOARES DE SOUZA

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 94668· CPF 036.***.***-13

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

ROBSON SOARES DE SOUZA

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Reu:

ROBSON SOARES DE SOUZA

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILAYNE MARIA PRINCE PEREIRA (AGRAVANTE)

2. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TERMOTEL (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE SAO LOURENCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 94668· CPF 036.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

Autor:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB MG 178570· CPF 107.***.***-26

Autor:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· CPF 107.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· OAB MG 94668· CPF 036.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB MG 178570· CPF 107.***.***-26

Reu:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· CPF 107.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES· CPF 036.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 43.921,73

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 43.921,73

Autor

TERMOJET PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA· OAB RS 048258· CPF 729.***.***-49

Reu:

LAURA VIEIRA QUINTO· OAB RS 097901· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256027042 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (07/05/2025)

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