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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 207.727,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO BOTELHO DE BRAGANCACPF

TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR· OAB DF 14240· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 207.727,11

Autor

PEDRO BOTELHO DE BRAGANCACPF

TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR· OAB DF 14240· CPF 564.***.***-53

Reu:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 422.920,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

PEDRO BOTELHO DE BRAGANCACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/07/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL COSTA DE ARAUJO NETOCPF

Reu

TERRA DOURADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Autor:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Autor:

JOAO VINICIUS LUCENA LOPES· OAB RN 19876· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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