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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 756.102,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

CELTA CONSTRUES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

V. J. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

VALTER LUIZ ROSSONICPF

RONALDO JUSTINIANOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

CRISTOVAM COELHO CARNEIRO· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· OAB RO 1393

+ outros advogados do reu

Outros

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 756.102,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RAYMUNDO MESQUITA MUNIZCPF

VITORIANO ORTISCPF

CELTA CONSTRUES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

TERRACAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES CIVIS ANSELIA LTDA

VALTER LUIZ ROSSONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ· OAB RO 5904· CPF 904.***.***-34

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· CPF 177.***.***-53

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 756.102,69

Autor

LAZARO RODRIGUES TEIXEIRACPF

RONALDO JUSTINIANOCPF

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO ARAUJO RODRIGUESCPF

GILMAR LUCIO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Autor:

FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

CRISTOVAM COELHO CARNEIRO· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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