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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

L.VIANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FRANKLIN SARAH MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO· OAB CE 25278· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186549006 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

FRANKLIN SARAH MAIACPF

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE PEDRO BRUNO DE AQUINO SANTOS

Reu

L.VIANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALMINO GONDIM· OAB CE 30200· CPF 429.***.***-20

Autor:

MILVIA KELLY DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB CE 31886· CPF 007.***.***-55

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO· OAB CE 25278· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 718.669,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 718.669,70

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO· CPF 072.***.***-43

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004423432007403610920250827180957 (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

JOSE MAURICIO MACHADOCPF

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIROCPF

RENATO SILVEIRACPF

DANIEL LACASA MAYACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Outros

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

THAIS CRISPIM LOUREIRO· OAB DF 024822

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

TETRA PAK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

KAIQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

THAIS CRISPIM LOUREIRO· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIROCPF

TETRA PAK LTDACNPJ

RENATO SILVEIRACPF

DANIEL LACASA MAYACPF

JOSE MAURICIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

THAIS CRISPIM LOUREIRO· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

TETRA PAK LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TETRA PAK LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO· OAB SP 125792· CPF 072.***.***-43

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

Reu:

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 088368· CPF 116.***.***-59

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TETRA PAK LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO - SP125792 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes d... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 303.300.774,00

Autor

AURANTIACA AGRICOLA LTDACNPJ

AURANTIACA INVESTIMENTOS E PATRIMONIAL LTDACNPJ

FRYSK INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRYSK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO COCO LTDACNPJ

Reu

TETRA PAK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO· OAB RJ 171541· CPF 126.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de AURANTIACA AGRICOLA LTDA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 162.002,71

Autor

ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TETRA PAK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Autor:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8076606-44.2025.8.05.0000 (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AVERLANDO DE CASTROCPF

LF DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

Reu

TETRA PARK LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

CHEP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RILDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

LUCIANA MENDONÇA GARCIA· OAB GO 41812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 0200591-71.2015.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por DIEGO AUGUSTO MARANGONI, nos eventos 7.220 e 7.225, neste sob título de tutela de urgência, no qual relata haver arrematado, há quase três anos, os seguintes bens da Massa Falida:1- Lote n. 512.0: semirreboque, carroceria aberta, Facchini F CA 2004/... (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 4.278.466,19

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

JANINE ROCHA TRAZZI· OAB SP 315724· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 (24/09/2025)

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