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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 714.315,32

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TEXACO BRASIL LTDA TEXACO BRASIL

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 14790· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2004

Distribuição

29/10/2004

Valor

R$ 56.880,12

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

LA SANTE AGRO ALIMENTOS LTDACPF

MARCELO PRADO DZIK

WORLDNET COMERCIO DE MERCADORIAS, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LE SANTE AGRO ALIMENTOS LTDA

WORLDNET PARTICIPACOES SS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO· OAB BA 15485· CPF 055.***.***-00

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

ANDRÉIA NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 59276· CPF 041.***.***-54

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID PRADO GALUPPO· OAB SP 66496

Último movimento: Decorrido prazo de Texaco Brasil Ltda em 28/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 5.793.317,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: ESTADO DO CEARÁ E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO APELADOS: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO E ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - LEI ESTADUAL Nº 17.771/2021. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. INTEL... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.793.317,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

TEXACO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816· CPF 082.***.***-31

Autor:

BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART· OAB RJ 167430· CPF 121.***.***-20

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816· CPF 082.***.***-31

Reu:

BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART· OAB RJ 167430· CPF 121.***.***-20

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 678.000,00

Autor

MOREIRA E HOLANDA LTDA

POSTO ATLANTICO LTDA

Reu

TEXACO BRASIL LTDA

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

FILIPE BONAVIDES ELOY· OAB CE 30780· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200318242 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA CILENE DE ANDRADE LOURESCPF

ANTONIO C LUCCHESI LOURES

AUTO POSTO ENSEADA DE J F LTDA

Reu

TEXACO BRASIL LTDA

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE· OAB MG 139565· CPF 089.***.***-45

IGOR RESENDE MACHADO· OAB GO 22261

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO C LUCCHESI LOURES

AUTO POSTO ENSEADA DE J F LTDA

KATIA CILENE DE ANDRADE LOURESCPF

Reu

TEXACO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

IGOR RESENDE MACHADO· OAB GO 22261

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE· OAB MG 139565· CPF 089.***.***-45

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

IGOR RESENDE MACHADO· OAB GO 22261

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE· OAB MG 139565· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Documento (Certidão) (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 7.691.990,34

Autor

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816· CPF 082.***.***-31

Autor:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2023 (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.691.990,34

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Reu:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.468.781,08

Autor

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

M. A. COIMBRA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Reu:

BRUNA LORENA COIMBRA COSTA PIANHO· OAB PA 21861· CPF 522.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2004

Distribuição

17/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

TAILANDIA POSTOS LTDA.CNPJ

TAILANDIA POSTOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PA 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

12/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 711.516,66

Autor

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

PATRICIA CORDOVIL ANTONINI· OAB RJ 78099

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. Des. Mairton Marques Carneiro Relator (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 711.516,66

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

TEXACO BRASIL LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Autor:

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA· OAB PA 7369· CPF 227.***.***-00

Autor:

PATRICIA CORDOVIL ANTONINI· CPF 011.***.***-63

Autor:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

A COIMBRA

Reu

TEXACO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Autor:

BRUNA LORENA COIMBRA COSTA PIANHO· OAB PA 21861· CPF 522.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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