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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 129.814,06

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Reu

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 080226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· CPF 059.***.***-59

Reu:

ÂNGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 009497· CPF 025.***.***-74

Outros

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785· CPF 128.***.***-20

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção - Para: Causas Supervenientes à Sentença (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

Autor:

MAURICIO PESTILLA FABBRI

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA FARIAS DE MENEZES

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 129.814,06

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Reu

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 080226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· CPF 059.***.***-59

Reu:

ÂNGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 009497· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA

Reu

TEXAS INDUSTRIAL S/A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· OAB AL 15993· CPF 059.***.***-59

Autor:

ANGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 9497· CPF 025.***.***-74

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 80226· CPF 894.***.***-87

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· OAB AL 15993· CPF 059.***.***-59

Reu:

ANGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 9497· CPF 025.***.***-74

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 80226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: PEIXOTO & MAGALHAES LTDA EXECUTADO: TEXAS INDUSTRIAL S/A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e pro... (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VASCONCELOS TAJRA MENDESCPF

TME DRYWALL LTDACNPJ

TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

TAJRA MENDES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE VASCONCELOS TAJRA MENDESCPF

Reu

FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA· OAB PI 17247· CPF 062.***.***-90

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 13330· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 328.321,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA E DE RECURSO CÍVEL OU CRIMINAL TORNA O ÓRGÃO E O RELATOR PREVENTOS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC, BEM COMO PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C ART. 145, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2016, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. 1. Nos termos do disposto no parágrafo único do ar... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 328.321,88

Autor

DANIEL VASCONCELOS TAJRA MENDESCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS TAJRA MENDESCPF

TME DRYWALL LTDACNPJ

TAJRA MENDES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDECPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 13330· CPF 043.***.***-11

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (16/05/2026)

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