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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 129.814,06

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Reu

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 080226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· CPF 059.***.***-59

Reu:

ÂNGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 009497· CPF 025.***.***-74

Outros

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785· CPF 128.***.***-20

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção - Para: Causas Supervenientes à Sentença (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

Autor:

MAURICIO PESTILLA FABBRI

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA FARIAS DE MENEZES

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 129.814,06

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA - MECNPJ

Reu

TEXAS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 080226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· CPF 059.***.***-59

Reu:

ÂNGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 009497· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEIXOTO & MAGALHAES LTDA

Reu

TEXAS INDUSTRIAL S/A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· OAB AL 15993· CPF 059.***.***-59

Autor:

ANGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 9497· CPF 025.***.***-74

Autor:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 80226· CPF 894.***.***-87

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA FELICIANO KOTOVICZ PIRMEZ· OAB AL 15993· CPF 059.***.***-59

Reu:

ANGELA FARIAS DE MENEZES· OAB AL 9497· CPF 025.***.***-74

Reu:

HERMES HABAD MAGELA JUNIOR· OAB MG 80226· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: PEIXOTO & MAGALHAES LTDA EXECUTADO: TEXAS INDUSTRIAL S/A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e pro... (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 4.147,11

Autor

TEXAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Autor:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Autor:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TEXAS INFORMATICA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.323.888,43

Autor

RNX SERVICOS DE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA MOTACPF

EDGARD FERREIRA CERQUEIRACPF

AUGUSTO LUIS ANDRADE PEDREIRACPF

TEXAS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL· OAB BA 42995· CPF 040.***.***-37

Autor:

LORENA NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 090.***.***-27

Reu:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEXAS INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA EIRELICPF

TEXAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DO CENTRO NORTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

COORDENADOR DE CREDITO E COBRANCA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SECRETÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 6.295,77

Autor

TEXAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ANA CARLA SALES COSTA 02446042589CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Autor:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Autor:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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