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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXPA LTDA

Reu

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXPA LTDA

Reu

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 34535· CPF 061.***.***-96

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Outros

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Reu:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 34535· CPF 061.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TEXPA LTDA

Reu

TEXPA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEXPA LTDA

Reu

TEXPA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0304514-26.2018.8.24.0008/SC IMPETRANTE: TEXPA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. A consulta às peças processuais do trâmit... (10/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 34.052,34

Autor

YGOR RANIERE SOUZA ROCHACPF

Reu

TEXPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

Reu:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR RANIERE SOUZA ROCHACPF

Reu

TEXPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

Reu:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YGOR RANIERE SOUZA ROCHACPF

Reu

TEXPA LTDA

Advogados

Autor:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

Reu:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: YGOR RANIERE SOUZA ROCHA ADV.: SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS - OAB: 14335-SE REQUERIDO: TEXPA LTDA ADV.: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - OAB: 4586-SC ADV.: ROQUE POFFO JUNIOR - OAB: 8020-SC DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310500743 NÚMERO ÚNICO: 0025836-96.2023.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA PARA O DIA 17/06/2026. CONSIDERANDO O ADIAMENTO... (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YGOR RANIERE SOUZA ROCHACPF

Reu

TEXPA LTDA

Advogados

Autor:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

Reu:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 8020· CPF 650.***.***-49

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS· OAB SE 14335· CPF 041.***.***-51

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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