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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 2.577,04

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TF DA COSTACNPJ

TARCISIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 1.794,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TF DA COSTACNPJ

TARCISIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

M T N F COSTA - TF REPRESENTACOESCNPJ

Reu

BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LETICIA BARON· OAB RS 110745

CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS· OAB PE 53705· CPF 090.***.***-80

IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR· OAB PE 19536· CPF 028.***.***-60

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR· OAB PE 16008· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

M T N F COSTA - TF REPRESENTACOESCNPJ

Reu

BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR· OAB PE 16008· CPF 585.***.***-49

Autor:

IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR· OAB PE 19536· CPF 028.***.***-60

Autor:

CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS· OAB PE 53705· CPF 090.***.***-80

Reu:

LETICIA BARON· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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