THAIS APARECIDA BARBOSA CERDEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 934,87

Autor

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB PR 69963· CPF 389.***.***-99

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABERA

Reu

ASSOCIADOS E ASSESSORIA EM PROJETOS E CONTROLE DE QUALIDADE LTDACNPJ

POLICLINICA GERAL DE ITAPEVA LTDA MECNPJ

FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO EIRILI-MECNPJ

JORGE UBIRAJARA MARQUES DE SOUZA EIRELICNPJ

ANTONIO ROSSI JUNIORCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

ADELSON NAVES BRITTO· OAB SP 194897· CPF 046.***.***-20

Reu:

MARCIA FARIA DE SOUZA· OAB RJ 63821· CPF 923.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA· OAB SP 100449· CPF 020.***.***-03

Reu:

WANDERLEY VERNECK ROMANOFF· OAB SP 101679· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROSSI JÚNIOR· OAB SP 180751· CPF 062.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.230,95

Autor

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Reu

ILDELIO RODRIGUES DE LIMACPF

Outros

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312

Último movimento: Ofício Juntado (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.640.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Reu

COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB PR 69963· CPF 389.***.***-99

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO· OAB SP 300968· CPF 339.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518

Reu:

APOLO MARCOS SARMENTO SILVA· OAB GO 47169· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA

Advogados

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB PR 69963· CPF 389.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500208-94.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Ante a inércia do exequente em praticar atos para o prosseguimento da execução, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA

Advogados

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB PR 69963· CPF 389.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500208-94.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Ante a inércia do exequente em praticar atos para o prosseguimento da execução, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação, lançando-se a respectiva movimentação específica. Cumpra-se. Int. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUCE JEFERSON CARDOSO OLIVEIRACPF

EDERSON HENRIQUE PEDROSOCPF

EVERTON FABIANO PACHECOCPF

EZEQUIEL FERREIRA DE LIMA

GABRIEL SEBASTIãO FARIACPF

+ 4 outros

Reu

ESPóLIO DE PAULO DE CAMPOS

PRISCILA DE FáTIMA BATISTA CAMPOS

Advogados

Autor:

ÉRICA VALENTE FERREIRA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Autor:

SIMONE DA SILVA EGÍDIO BERGAMO· OAB SP 442226· CPF 336.***.***-57

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉRICA VALENTE FERREIRA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Reu:

SIMONE DA SILVA EGÍDIO BERGAMO· OAB SP 442226· CPF 336.***.***-57

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Reu:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000548-88.2018.8.26.0262 (processo principal 0001349-14.2012.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ederson Henrique Pedroso - - Gabriel Sebastião Faria - - Ezequiel Ferreira de Lima - - Everton Fabiano Pacheco - - Valdir Antonio de Matos - - Bruce Jeferson Cardoso Oliveira - - Romario Gomes Moreira dos Santos - - Jean de Jesus Ferreira - - Noeli Aparecida Gonçalves e outros - Priscila de Fátima... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 76.443,46

Autor

SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIACNPJ

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Autor:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 76.443,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

SOCIEDADE ITABERAENSE DE ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Reu:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Reu:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 19.385,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Reu:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 76.443,46

Autor

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRACPF

RAFAEL CHUERI GURGELCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 4.411.843,77

Autor

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Autor:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Autor:

GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL· OAB SP 230343· CPF 268.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 4.411.843,77

Autor

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE ITABERACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Autor:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Reu:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB SP 384906· CPF 389.***.***-99

Reu:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

THAIS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2023)

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