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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DIAS· OAB PB 31620· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVESCPF

Reu

FRANCISCO FABIO DE LACERDACPF

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MANOEL SILVA DE LACERDACPF

JEOVA ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA COELHO NUNES· OAB PB 12974· CPF 928.***.***-53

Reu:

WESLEY FERREIRA DE SOUSA· OAB PB 30006· CPF 075.***.***-18

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

THAIS DIAS· OAB PB 31620· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Publicado Expediente em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DIAS TAKAHASHI· CPF 250.***.***-03

Reu:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Outros

KEILA DIAS TAKAHASHI· OAB SP 162176

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Autor:

KEILA DIAS TAKAHASHI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005426432008816001720250507114011 (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 13.905,45

Autor

REJANE VIEIRA CASTELOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL - COOHABRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Autor:

CAROLINE MARTINS DIAS· OAB PR 100517· CPF 084.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO SERGIO MATTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Autor:

EDUARDO PIAO ORTIZ ABRAAO· CPF 251.***.***-06

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 7.003,80

Autor

PARAISO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

Reu

J. A. JANUARIO & CIA LTDA - MECNPJ

JOSE AMARILDO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MARTINS DIAS· OAB PR 100517· CPF 084.***.***-01

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE AMARILDO JANUARIO· CPF 019.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.900,00

Autor

DURCELINO DIASCPF

Reu

ANNA LIRYS CARRIANI SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Reu:

ALESANDRA VALÉRIA BRONDANI FIOROTTO· OAB PR 63952· CPF 914.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 7.389,20

Autor

EZILDO BRASIL DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEIA MENDES CRAVEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Autor:

CAROLINE MARTINS DIAS· OAB PR 100517· CPF 084.***.***-01

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2016

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EMERSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PR 65701· CPF 020.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 2.214,17

Autor

CINTIA MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ERIVALDO BISPO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Autor:

THIAGO PINHO KINIPPEBERG· OAB PR 92534· CPF 087.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/06/2024)

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