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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 355.066,62

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO MOTTA S/ACPF

Reu

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

GRACIELLE VIEIRA MUZZI DE OLIVEIRA· OAB MS 19138· CPF 032.***.***-16

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO MOTTA S/ACPF

Reu

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

GRACIELLE VIEIRA MUZZI DE OLIVEIRA· OAB MS 19138· CPF 032.***.***-16

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

VIACAO MOTTA S/ACPF

Reu

VIACAO MOTTA S/ACPF

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 41.476,26

Autor

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

VIACAO MOTTA S/ACPF

Reu

VIACAO MOTTA S/ACPF

ELISABETH MOROZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 9.254,23

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CELIA SHIGUEKO ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 179.623,34

Autor

ADRIANA SIMAL DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 179.623,34

Autor

ADRIANA SIMAL DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

ADRIANA SIMAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO SIMAL DE SOUZA

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Autor:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

THAIS M.N. LOURENCO

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO SIMAL DE SOUZA

Último movimento: Certidão (19/07/2017)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 634.528,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

T. M. DE GODOY SOUZA BORRACHAS EPPCNPJ

THAIS M. GODOY SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES CAVALCANTE· CPF 036.***.***-67

Reu:

HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO· OAB PR 31718· CPF 022.***.***-01

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PR 38859· CPF 007.***.***-65

Outros

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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