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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852424/MG (2025/0029802-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: THAIS JACOB MASSINI AGRAVANTE: THIAGO JACOB MASSINI ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME - MG101621 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142 MARIA LUISA PEREIRA E SA - MG166214 HENRIQUE DRUMOND SANTANNA - MG227801 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993 Processo d... (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

TJM ESTAMPARIA DE METAIS LTDA

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 097.***.***-50

Autor:

MARIA LUISA PEREIRA E SA· CPF 103.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027814152017813059620260521093015 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JACOB MASSINICPF

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JACOB MASSINICPF

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO JACOB MASSINICPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JACOB MASSINICPF

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

MARIA LUISA PEREIRA E SA· CPF 103.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO JACOB MASSINI em 15/05/2026 para recurso (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

THIAGO JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JACOB MASSINICPF

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JACOB MASSINICPF

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES· OAB MG 97423

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO JACOB MASSINICPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ· OAB MG 96189

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAIS JACOB MASSINI (AGRAVANTE)

2. THIAGO JACOB MASSINI (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852424/MG (2025/0029802-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: THAIS JACOB MASSINI AGRAVANTE: THIAGO JACOB MASSINI ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME - MG101621 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142 MARIA LUISA PEREIRA E SA - MG166214 HENRIQUE DRUMOND SANTANNA - MG227801 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993... (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAIS JACOB MASSINI (AGRAVANTE)

2. THIAGO JACOB MASSINI (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 30.793,86

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THAIS JACOB MASSINICPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS JACOB MASSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THAIS JACOB MASSINICPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THAIS JACOB MASSINICPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MARIA JUSSARA PESSOA NEJMCPF

Reu

NACIM NEJMCPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSE AUGUSTO DE MELLO NOGUEIRA· OAB SP 105738

RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA· OAB RJ 85669· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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