THAIS PEREIRA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 19.864,47

Autor

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

MIRIAM BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BATISTA DA SILVA

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045817-36.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: MIRIAM BATISTA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BATISTA DA SILVA

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045817-36.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: MIRIAM BATISTA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 184 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES MENEGUELLICPF

Reu

SEBASTIAO MENDES MENEGUELLICPF

Advogados

Autor:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 27223· CPF 040.***.***-63

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 027223· CPF 040.***.***-63

Reu:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 27223· CPF 040.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 027223· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021125-70.2023.4.02.5001/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: SEBASTIAO MENDES MENEGUELLI ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 18/05/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES MENEGUELLICPF

Reu

SEBASTIAO MENDES MENEGUELLICPF

Advogados

Autor:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 27223· CPF 040.***.***-63

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 027223· CPF 040.***.***-63

Reu:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 27223· CPF 040.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ADONES SOARES NEVES· OAB ES 027223· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021125-70.2023.4.02.5001/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: SEBASTIAO MENDES MENEGUELLI ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 18/05/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI FERREIRA DE PAULA REISCPF

ROBERTO DE PAULA REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5014373-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: DAVI FERREIRA DE PAULA REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANT... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI FERREIRA DE PAULA REISCPF

ROBERTO DE PAULA REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5014373-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: DAVI FERREIRA DE PAULA REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANT... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SILVA FRAGA

KELLY FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 38996· CPF 167.***.***-97

Autor:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 038996· CPF 167.***.***-97

Reu:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 38996· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5044702-77.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: KELLY FERREIRA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996) RECORRENTE: ARTHUR SILVA FRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOG... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SILVA FRAGA

KELLY FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 38996· CPF 167.***.***-97

Autor:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 038996· CPF 167.***.***-97

Reu:

HEMILY PAIVA GODIO· OAB ES 38996· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5044702-77.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: KELLY FERREIRA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996) RECORRENTE: ARTHUR SILVA FRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOG... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

TAMARA CRISTINA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Autor:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA CRISTINA DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Autor:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Reu:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002802-77.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: TAMARA CRISTINA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, PO... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA CRISTINA DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Autor:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Reu:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002802-77.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: TAMARA CRISTINA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, PO... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.908,34

Autor

JOAO LUIZ GAMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 031771· CPF 149.***.***-96

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ GAMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 31771· CPF 149.***.***-96

Autor:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 031771· CPF 149.***.***-96

Reu:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 31771· CPF 149.***.***-96

Reu:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 031771· CPF 149.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5007532-37.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOAO LUIZ GAMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATOR DO AC... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ GAMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 31771· CPF 149.***.***-96

Autor:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 031771· CPF 149.***.***-96

Reu:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 31771· CPF 149.***.***-96

Reu:

MATHEUS LOPES MARQUES· OAB ES 031771· CPF 149.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5007532-37.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOAO LUIZ GAMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATOR DO AC... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 57.767,39

Autor

ADRIANA GARCIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA GARCIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Reu:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA GARCIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Reu:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 16.650,97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEYLA SANTOS ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

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CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

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JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

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HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5031305-82.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SHEYLA SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEYLA SANTOS ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Autor:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

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Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

Reu:

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 18249· CPF 088.***.***-02

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5031305-82.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SHEYLA SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS (OAB ES018857) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ELAINE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5015083-68.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ELAINE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. O(A) ADVOGADO(A) DA... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 000269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5015083-68.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ELAINE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. O(A) ADVOGADO(A) DA... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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