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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO JUNQUEIRA REIS CASTANHEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ BAX DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULA SANTOS ARAUJO· CPF 052.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

FLAVIA CARVALHAES MOREIRA· OAB MG 149056· CPF 077.***.***-09

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

FLAVIA CARVALHAES MOREIRA· OAB MG 149056· CPF 077.***.***-09

Outros

AMELIA BRUNNA MARTINS SANTOS· OAB MG 49681

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

PAULA SANTOS ARAUJO SILVA· OAB MG 100905

ALINE MANCO DE JESUS· OAB MG 30139

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BAX DE CASTROCPF

Reu

PEDRO JUNQUEIRA REIS CASTANHEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· CPF 112.***.***-08

Reu:

PAULA SANTOS ARAUJO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDA

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816· CPF 112.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816· CPF 112.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDA

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816· CPF 112.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816· CPF 112.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129693-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EUMACO COMERCIAL LTDA CPF: 09.353.578/0006-00 Superintendente de Limpeza Urbana de Belo... (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 75.085,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

FERNANDO JOSE VIANINICPF

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE VIANINICPF

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Reu

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Reu:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

Autor:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

ELVIRA MORETHSON VALE· OAB MG 55976· CPF 205.***.***-04

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME CPF: 09.519.817/0001-45 e outros RÉU: FERNANDO JOSE VIANINI CPF: 565.468.078-15 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5003281-43.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUM... (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

Autor:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

ELVIRA MORETHSON VALE· OAB MG 55976· CPF 205.***.***-04

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.104,64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 2.104,64

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 083190· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIA DE LOURDES VAZ DE MELO ARIMATHEA· OAB MG 202192· CPF 091.***.***-36

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816· CPF 112.***.***-08

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (09/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMIRES DE MATOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA

Reu

THAMIRES DE MATOS SANTOSCPF

Outros

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Cumprida a finalidade da missiva, determinou o(a) Juiz(a) a sua devolução ao Juízo de Origem com as cautelas de estilo. (09/03/2022)

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