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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOISES DE SOUZACPF

ANICI ARAUJO TEIXEIRACPF

WILHIAN SOUZA DUARTECPF

DAIVID SOUZA DUARTECPF

Outros

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

APARECIDA DE FATIMA PIROVANI AMORIM LOPES· OAB MG 156563· CPF 093.***.***-03

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061· CPF 313.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DAIVID SOUZA DUARTE em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOISES DE SOUZACPF

WILHIAN SOUZA DUARTECPF

DAIVID SOUZA DUARTECPF

ANICI ARAUJO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

MARCELA COSTA CASTRO· OAB MG 165520

Reu:

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANICI ARAUJO TEIXEIRACPF

DAIVID SOUZA DUARTECPF

MOISES DE SOUZA

WILHIAN SOUZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELA COSTA CASTRO· OAB MG 165520· CPF 059.***.***-00

Autor:

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061· CPF 313.***.***-20

Autor:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELA COSTA CASTRO· OAB MG 165520· CPF 059.***.***-00

Reu:

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061· CPF 313.***.***-20

Reu:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANICI ARAUJO TEIXEIRACPF

DAIVID SOUZA DUARTECPF

MOISES DE SOUZA

WILHIAN SOUZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELA COSTA CASTRO· OAB MG 165520· CPF 059.***.***-00

Autor:

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061· CPF 313.***.***-20

Autor:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELA COSTA CASTRO· OAB MG 165520· CPF 059.***.***-00

Reu:

FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA· OAB MG 34061· CPF 313.***.***-20

Reu:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

OPORTUNIDADES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALESSI DUTRA LAFETA· OAB MG 53094· CPF 114.***.***-64

Autor:

PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 193673· CPF 115.***.***-62

Autor:

JOSE MAURICIO PIRON FURTADO· OAB MG 168354· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUCIO MORONI RODRIGUES BORGES· OAB MG 159086· CPF 776.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA· OAB MG 156866· CPF 797.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253· CPF 012.***.***-69

Outros

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

JOSIE GERMANA DE SOUZA· OAB MG 211486

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA MABUB· OAB MG 114856

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE BARROS DUARTECPF

ESPOLIO DE JOAO DE BARROS DUARTE

HELCIO LINHARESCPF

Reu

LUEMAR MOREIRA DA SILVACPF

LUEMARA AURORA MOREIRA DA SILVA

ESPOLIO DE ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA

LYS DUARTE SILVA

ESPOLIO DE NESTOR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· CPF 140.***.***-80

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS· OAB MG 152710· CPF 447.***.***-00

Reu:

MARIO LINCOLN ARMOND DE SENA· OAB MG 153918· CPF 201.***.***-53

Reu:

LEONARDO MACHADO CARDINALI· OAB MG 74062· CPF 000.***.***-42

Reu:

LYS DUARTE SOARES· CPF 073.***.***-26

Outros

MARCOS ALEXANDRE DE MOURA· OAB MG 195264· CPF 113.***.***-58

FLAVIA CRISTINA CARVALHO PEREIRA· OAB MG 87922· CPF 029.***.***-69

MARIO LUCIO SOUZA RAMOS· OAB MG 58107

DELMA MOURAO· OAB MG 20178

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 7.038,55

Autor

CONDOMINIO DO RECANTO DO BEIJA FLORCNPJ

Reu

DIVINO GONCALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MARTINS· OAB MG 213561· CPF 100.***.***-00

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 180909· CPF 108.***.***-62

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

Outros

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 24.738,24

Autor

CLAUDETE TEIXEIRA MOREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635· CPF 543.***.***-25

Autor:

PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 193673· CPF 115.***.***-62

Autor:

RAFAEL ALESSI DUTRA LAFETA· OAB MG 53094· CPF 114.***.***-64

Autor:

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE· OAB MG 143029· CPF 090.***.***-20

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

Outros

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO BRUM NETO HEGGDORNECPF

Advogados

Reu:

ERNESTO DE ASSIS LIRA· OAB MG 48703

Reu:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 166715· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Mero expediente (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

ERNESTO SANTOS DE ASSISCPF

PATRICIA MARIA DE SÁ ASSISCPF

Último movimento: Outras Informações (01/09/2014)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ERNESTO SANTOS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/09/2024)

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