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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 99.370,00

Autor

DIEGO ANDRE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURACPF

JOSE NOGUEIRA MAINICPF

ALBA REGINA JULIAO MAINICPF

THE DREAMY COMPANY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA SANTOS GONCALVES· OAB RJ 203811· CPF 136.***.***-25

Outros

RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 114551· CPF 773.***.***-30

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 32.993,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198558883 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 32.993,80

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

HALEYKSON ALVES XAVIERCNPJ

SIGA TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MELO LIMACPF

EWANDRO PEIXOTO LIMACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

CLAUDIO MOTTA SANTOS FILHO· OAB BA 51209· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T.D.M.AGENCIA DE DE VIAGENS E TURISMOCNPJ

CENTRAL MARITIMA TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE COELHO FARIASCPF

MARIA DO CARMO COELHO PONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Autor:

ELIATAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 11562· CPF 053.***.***-30

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BEZERRA MOREIRACPF

Reu

ELIATAN DE CASTRO MACHADOCPF

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Autor:

ELIATAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 11562· CPF 053.***.***-30

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Reu:

ELIATAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 11562· CPF 053.***.***-30

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BEZERRA MOREIRACPF

Reu

ELIATAN DE CASTRO MACHADOCPF

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Autor:

ELIATAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 11562· CPF 053.***.***-30

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO BEZERRA MOREIRA· OAB CE 18391· CPF 952.***.***-63

Reu:

ELIATAN DE CASTRO MACHADO· OAB CE 11562· CPF 053.***.***-30

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE COELHO FARIAS e outros PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: T D M AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: BRUNO BEZERRA MOREIRA (ADV DAS PARTES AUTORAS) ELIATAN DE CASTRO MACHADO (ADV DA PARTE RÉ CENTRAL MARITIMA TURISMO)ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (ADV DA PARTE RÉ THE WALT DISNEY COMPANY) O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso... (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 7.989,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 7.989,00

Autor

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

LEONARDO SOUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

LEONARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 21615· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 15.409,00

Autor

RODRIGO DE JESUS VENDLERCPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA PRATES GOLTARA· OAB ES 33144· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RODRIGO DE JESUS VENDLER Advogado do(a) REQUERENTE: ANNA MARIA PRATES GOLTARA - ES33144 REQUERIDO: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA DECISÃO Indefere-se a tutela de urgência, pois a versão que se tem nos autos é unilateral, sem registro de reclamação perante o PROCON, além do que a mera cobrança não justifica a concessão da tutela de urgência fora do contraditório, sobretudo porque eventual pagamento indevido poderá ensejar, i... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2026

Distribuição

05/08/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MATHEUS LOPES REZENDECPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEIDE LOPES E SILVA REZENDE· OAB GO 79371

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Último movimento: Juntada de Documento (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 36.927,44

Autor

RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 36.927,44

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 498,20

Autor

EDSON TARQUINO POSSACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA· OAB PR 77896· CPF 076.***.***-47

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TARQUINO POSSACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA· OAB PR 77896· CPF 076.***.***-47

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA· OAB PR 77896· CPF 076.***.***-47

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNE CAROLINE ALVES CERQUEIRACPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S ACNPJ

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE LUCIA GOMES LEAL· OAB RJ 239155· CPF 117.***.***-08

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CAROLINE ALVES CERQUEIRA

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Autor:

DEISE LUCIA GOMES LEAL· OAB RJ 239155· CPF 117.***.***-08

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

DEISE LUCIA GOMES LEAL· OAB RJ 239155· CPF 117.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804542-35.2024.8.19.0211. EXEQUENTE: ANNE CAROLINE ALVES CERQUEIRA EXECUTADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-s... (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 7.572,60

Autor

JOAO PEDRO MARQUES DA SILVA COSTACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 251324· CPF 143.***.***-70

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 7.572,60

Autor

JOAO PEDRO MARQUES DA SILVA COSTACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 251324· CPF 143.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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