Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.144.051,02

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165744762 (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.144.051,02

Autor

REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LITISCONSORTE: REALTY PARTICIPACOES LTDA Requerido: LITISCONSORTE: Auditor do Tesouro do Municipio de Fortaleza e outros (3) DESPACHO Retornou do TJ, com trânsito em julgado no id. 160570979. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ce... (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 155.375,52

Autor

REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FELIPE ERIKSON SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 35697

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 595.150,76

Autor

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Reu:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 595.150,76

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Reu:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 20.162,15

Autor

CLAUDIA REGINA RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

FINAMBRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PASCHOAL FORTUNATOCPF

AUGUSTA NARESSI FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO CABRAL ROSENTHAL· OAB SP 101955· CPF 116.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Outros

DIEGO FIGUEIRAL LACERDA· OAB SP 515781

MARCELLO FRANCESCHELLI· OAB SP 190050· CPF 129.***.***-60

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845868/SP (2025/0027793-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DÉCIO CABRAL ROSENTHAL - SP101955 AGRAVADO: FINAMBRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 MARCELA DE BRITO ROSA - SP380056 AGRAVADO: SILMARA TEIXEIRA CINTRA MARTINS ADVOGADO: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DIEGO FIGUEIRAL LACERDA - SP515781 INTERESSADO:... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

FINAMBRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

SILMARA TEIXEIRA CINTRA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DÉCIO CABRAL ROSENTHAL· OAB SP 101955· CPF 116.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Reu:

MARCELLO FRANCESCHELLI· CPF 129.***.***-60

Reu:

DIEGO FIGUEIRAL LACERDA· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA REGINA RODRIGUES CARVALHO (AGRAVANTE)

10. RENATO LAURENTINO DI LORENZO (INTERESSADO)

11. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. ANCORADOURO REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (INTERESSADO)

6. AUGUSTA NARESSI FORTUNATO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FINAMBRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AGRAVADO)

3. SILMARA TEIXEIRA CINTRA MARTINS (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

MARCELLO FRANCESCHELLI· OAB SP 190050· CPF 129.***.***-60

Autor:

DÉCIO CABRAL ROSENTHAL· OAB SP 101955· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

Autor:

DIEGO FIGUEIRAL LACERDA· OAB SP 515781

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

MARCELLO FRANCESCHELLI· OAB SP 190050· CPF 129.***.***-60

Reu:

DÉCIO CABRAL ROSENTHAL· OAB SP 101955· CPF 116.***.***-36

Reu:

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

Reu:

DIEGO FIGUEIRAL LACERDA· OAB SP 515781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2845868/SP (2025/0027793-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DÉCIO CABRAL ROSENTHAL - SP101955 AGRAVADO: FINAMBRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 MARCELA DE BRITO ROSA - SP380056 AGRAVADO: SILMARA TEIXEIRA CINTRA MARTINS ADVOGADO: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DIEGO FIGUEIRAL LACERDA - SP515781... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2002

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCPF

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

AVICOLA ENIOMAR LTDA. - MECNPJ

ENIO CARVALHOCPF

SONIA SOLER TORRESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Reu:

ZULEICA DE FARIAS SILVA· OAB RJ 145840

Reu:

GIL VICENTE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 216134· CPF 021.***.***-90

Reu:

GISELE YARA BALERA NUNES· OAB SP 211779· CPF 285.***.***-65

Outros

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 23.386,36

Autor

SARAH AUGUSTA OLIVEIRA DE SANTANACPF

Reu

WERIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PANSARIN JUNIOR· OAB SP 235332· CPF 270.***.***-35

Autor:

HENRIQUE BARBOSA DA SILVA· OAB SP 466197· CPF 424.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CRONEMBERGER SANTANACPF

ROBERTO PEREIRA BARRETOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO - BANCOOP

Advogados

Autor:

WALDIR RAMOS DA SILVA· OAB SP 137904· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES· OAB SP 54771· CPF 011.***.***-06

Outros

LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH· OAB SP 228696· CPF 089.***.***-82

CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR· OAB SP 195699· CPF 274.***.***-89

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Expedição de Carta. (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 814.816,00

Autor

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Reu:

ERIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA· CPF 436.***.***-96

Último movimento: Prazo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NECHES REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal