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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 17.562,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDALCPF

THEGA PUBLICIDADE LTDACNPJ

THEODORO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.350.413,29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 3.791.423,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDACNPJ

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

ABC PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente da propositura do agravo. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pendente. (03/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 212.976,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Sonia Maria Coelho da Silva Advogado: Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB/RO 6175) Advogada: Mariana da Silva (OAB/RO 8810) Advogada: Erika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) Embargante: Raimunda Livania Leite Cavalcante Advogado: Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 01/09/2023 Op... (30/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTECPF

SONIA MARIA COELHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 212.976,61

Autor

SONIA MARIA COELHO DA SILVACPF

LEDILSON DE SOUZACPF

VERA LUCIA DA SILVA

RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE

SONIA MARIA COELHO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

Advogados

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

JOSE JOAO SOARES BARBOSA· OAB RO 531· CPF 152.***.***-63

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB RO 1411· CPF 386.***.***-68

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Autor:

MARIANA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Reu:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/02/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE (AGRAVANTE)

2. SONIA MARIA COELHO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846477/RO (2025/0026825-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADOS: ERIKA CAMARGO GERHARDT - RO001911 RICHARD CAMPANARI - RO002889 LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO006175 AGRAVANTE: SONIA MARIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO003092 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025. (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE (AGRAVANTE)

2. SONIA MARIA COELHO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL IPECNPJ

Reu

EDUARDO REZENDE HONDACPF

Advogados

Autor:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

BRENO AZEVEDO LIMA· OAB RO 2039· CPF 604.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO AZEVEDO LIMA em 25/06/2021 23:59:59. (26/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 68.935,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON TAVARES DA SILVA

CLEUZA FATIMA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

CHARLES NOVAES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Autor:

KARLA MARIA BRITO NAVA· OAB RO 7289· CPF 281.***.***-87

Autor:

VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA· OAB RO 3178· CPF 953.***.***-91

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Reu:

KARLA MARIA BRITO NAVA· OAB RO 7289· CPF 281.***.***-87

Reu:

VALKIRIA MAIA ALVES ALMEIDA· OAB RO 3178· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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