THERAPON LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/1994

Distribuição

20/06/1994

Valor

R$ 501.180.791,60

Autor

BANCO PONTUAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

THERAPY CONFECCOES COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.

FABIO PUGLISICPF

Outros

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB SP 401258· CPF 038.***.***-27

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUY PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PONTUAL S/A (MASSA FALIDA)

Reu

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· CPF 090.***.***-04

Reu:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Informação (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PONTUAL S/A (MASSA FALIDA)

Reu

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· CPF 090.***.***-04

Reu:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

Reu

BANCO PONTUAL S/A (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Autor:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

Reu

BANCO PONTUAL S/A (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Autor:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 501.180.791,60

Autor

MARIA NAPOLI PUGLISICPF

FABIO PUGLISICPF

GUY PUGLISICPF

Reu

BANCO PONTUAL S/A (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· CPF 091.***.***-79

Autor:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DoaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FÁBIO PUGLISI (AGRAVANTE)

2. GUY PUGLISI (AGRAVANTE)

3. MARIA NAPOLI PUGLISI (AGRAVANTE)

Reu

4. MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB SP 401258· CPF 038.***.***-27

Autor:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 081494

Autor:

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB SP 401258· CPF 038.***.***-27

Reu:

JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 081494

Reu:

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

Reu:

FELIPE DOS SANTOS LOPES· OAB SP 336266· CPF 370.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195302/SP (2024/0399769-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA AGRAVANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. AGRAVANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. AGRAVANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para im... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1046223292023826005320251106133959 (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51456771120238210001/TJRS (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458127/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

2. MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

3. WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

4. SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2235677/RS (2025/0358549-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: MATSUYAMA COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. EMBARGANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. EMBARGANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BA... (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

2. MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

3. WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

4. SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2235677/RS (2025/0358549-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: MATSUYAMA COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. EMBARGANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. EMBARGANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BA... (08/05/2026)

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