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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ELISON FERREIRA PEREIRACPF

CELENE SANTOS DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

GEORGE LUIS XAVIER RAPOSOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

JOSE DE ARIMATEIA GOMES CARNEIROCPF

LUZIA OLIVEIRA CARNEIROCPF

GEORGE RAPOSO

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.997,10

Autor

CONDOMINIO VARANDAS GRAND PARKCNPJ

Reu

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

MARTA CRISTINA SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Juntada de termo (18/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVACPF

ZELIA MARIA MOREIRA MENDONCA PEREIRACPF

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

+ 1 outros

Reu

IVSON BRITO MANICOBACPF

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVACPF

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

ZELIA MARIA MOREIRA MENDONCA PEREIRACPF

+ 3 outros

Outros

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVACPF

ZELIA MARIA MOREIRA MENDONCA PEREIRACPF

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVACPF

ZELIA MARIA MOREIRA MENDONCA PEREIRACPF

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Autor:

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENDA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA· OAB MA 11599· CPF 027.***.***-16

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARTA CRISTINA SOUSA MARTINSCPF

Reu

R SANTOS DA SILVA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

Reu

DANIELI DA CRUZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860891-29.2022.8.10.0001. AUTOR: JOAO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANSELMO BAGANHA RAPOSO - OAB/MA 24555 REU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: DANIELI DA CRUZ SOARES - OAB/SP 257614 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Códi... (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

Reu

DANIELI DA CRUZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 3.528.936,19

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

JAISY RAFAELLI VIANA RIBEIRO· OAB MA 21062· CPF 021.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 869.922,20

Autor

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPESCNPJ

Reu

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 29.900,26

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANSELMO BAGANHA RAPOSOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Termo de Conciliação PréviaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DOS ANJOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Autor:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Reu:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DOS ANJOS SANTOS JUNIOR (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANA RODRIGUES DA SILVA

ALBERTO RODRIGUES JUNIOR

BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGEMHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

LEANDRO AVILA RAPOSO

THEREZINHA DE JESUS AVILA RAPOSO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 154024· CPF 010.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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