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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MOREIRA MITRE· OAB MG 047865· CPF 317.***.***-78

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB DF 081247· CPF 102.***.***-26

Outros

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 021415

THIAGO FERRARI DIEGUES· OAB SP 400221· CPF 387.***.***-85

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR· OAB RJ 110374· CPF 078.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Reu

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Autor:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1487 - Ao exequente conforme determinado no despacho de fls. 1485. (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SANTOS SETTE CAMARACPF

Reu

GILDA NUNES MARIANOCPF

MARCO ANTONIO FONTESCPF

PAULO HENRIQUE FONTESCPF

SHIRLEY DE MORAIS BRITO FONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE FONTES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA· OAB GO 27832

Autor:

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS· OAB MA 7823· CPF 207.***.***-00

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA· OAB GO 18605· CPF 117.***.***-21

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SALESCPF

FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

LETICIA FRANCO MACULAN ASSUMPCAOCPF

JOSE DE SOUZA MACHADOCPF

ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE REZENDECPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LUDOVICO NOGUEIRA· OAB MG 168623· CPF 085.***.***-89

Autor:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Autor:

LUDMILA ELIAZAR DE CARVALHO MARCAL· OAB MG 120593· CPF 075.***.***-17

Autor:

RICARDO XAVIER TEODORO DA COSTA· OAB MG 115449· CPF 013.***.***-82

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Reu:

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE REZENDE

ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ANOREG-MG

CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL

CARLOS FERNANDO VICTOR BOLIVAR MOREIRACPF

+ 22 outros

Reu

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANTONIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Autor:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Autor:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Reu:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Reu:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 123036· CPF 055.***.***-81

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 83101· CPF 851.***.***-91

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 4817194-85.2009.8.13.0024/MG IMPETRANTE: GETULIO SERGIO DO AMARAL ADVOGADO(A): GUILHERME FULGÊNCIO VIEIRA (OAB MG084644) ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) ADVOGADO(A): GUILHERME FULGÊNCIO VIEIRA (OAB MG084644) IMPETRANTE: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION ADVOGADO(A): CLAUDIA MURAD VALADARES (OAB MG054336) ADVOG... (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INC.

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Reu:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO LUCIO VIEIRA

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMBORG ENTERTAINMENT INC. (AGRAVANTE)

Reu

2. PRIMA FOODS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Autor:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 90809· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

HUDSON BRENO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 90809· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3229575/MG (2026/0133840-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIMBORG ENTERTAINMENT INC. ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 AGRAVADO: PRIMA FOODS S.A. OUTRO NOME: MATABOI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA - MG051452 ROBERTA ESPINHA CORRÊA - MG050342 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA - MG084953 THIAGO ANDRADE AMERICANO - MG106690 INTERESSADO: FORBES, KOZAN E GASPA... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 310.822,98

Autor

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Autor:

THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP· OAB SP 222673· CPF 273.***.***-98

Autor:

MARIANA RONCATTI SATO· OAB SP 271428· CPF 315.***.***-00

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

CINTIA PAPASSONI MORAES· OAB SP 139241· CPF 200.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

ANA FLAVIA PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 105287· CPF 044.***.***-75

CAMILLA MEDEIROS CASTRO· OAB MG 33480

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S/ACNPJ

Reu

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Reu:

CINTIA PAPASSONI MORAES· OAB SP 139241

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Reu:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 163154

Reu:

RAPHAELLA LUIZA GREGORIO· OAB MG 160574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

DIEGO EUSTAQUIO LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 138164

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Reu:

THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP

Reu:

AMANDA MAIRA RODRIGUES· OAB MG 147669

Reu:

ANA CAROLINA LORENZON DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INC

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Outros

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES· OAB SP 271013

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Autor:

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

Autor:

GRAZIELA COELHO SILVA

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Último movimento: Decisão interlocutória: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMBORG ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923

Autor:

GRAZIELA COELHO SILVA

Autor:

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 444922

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMBORG ENTERTAINMENT INC (RECORRENTE)

Reu

2. PRIMA FOODS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA· OAB SP 509464· CPF 464.***.***-02

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225· CPF 621.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA· OAB SP 509464· CPF 464.***.***-02

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB MG 57225· CPF 621.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275575/MG (2026/0210215-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: LIMBORG ENTERTAINMENT INC REPRESENTADO POR: FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 RECORRIDO: PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA - MG051452 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição ProcessualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDA

Reu

LIMBORG ENTERTAINMENT INC

Advogados

Autor:

ALBERTO LUCIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 314188· CPF 348.***.***-50

Autor:

ANDREA GUALBERTO BECHARA· OAB MG 148147

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

ANNA SYLVIA VITORINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 208064· CPF 284.***.***-70

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO LUCIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 314188· CPF 348.***.***-50

Reu:

ANDREA GUALBERTO BECHARA· OAB MG 148147

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANNA SYLVIA VITORINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 208064· CPF 284.***.***-70

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - MATABOI ALIMENTOS LTDA; Agravado(a)(s) - LIMBORG ENTERTAINMENT INC; Interessado - SUDAMBEEF TRADING S.A.; FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos remetidos à comarca de origem, em 21/06/2023. Adv - ALBERTO LÚCIO BARBOSA JÚNIOR, ANDRE DE SOUZA SILVA, ANDREA GUALBERTO BECHARA, ANNA SYLVIA VITORIN... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

SP BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP BENEFICIOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP BENEFICIOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

SP BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNIO SANTOS SILVACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

ANTONIO CLARET DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

SYLVIE BOECHAT· OAB SP 151271

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNIO SANTOS SILVACPF

Reu

ANTONIO CLARET DE RESENDECPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNIO SANTOS SILVACPF

Reu

ANTONIO CLARET DE RESENDECPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

JUNIO SANTOS SILVA

Reu

ANTONIO CLARET DE RESENDE

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do reu

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