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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FREITAS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 151.889,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 90.404,94

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LARISSA SANTOS DA LUZCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANESSA CRISTINA ZERBINATO VELASQUEZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIA DA SUBSECRETARIA DE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDINALDO CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO CONCEICAO SILVA

Reu

EDINALDO CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDINALDO CONCEICAO SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 12:06:27. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum... (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO CONCEICAO SILVA

Reu

EDINALDO CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDINALDO CONCEICAO SILVACPF

Reu

DIRETOR DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO SUBSECRETARIA DE SEGURANCA E SAUDE NO TRAALHO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 30.826,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 30.826,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIEL DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de Vagas para DeficientesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA SILVA MELO

Reu

GABRIEL DA SILVA MELO

Advogados

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703637-52.2024.8.07.0018 PROCEDIMENT... (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA SILVA MELO

Reu

GABRIEL DA SILVA MELO

Advogados

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 5.573,63

Autor

ANTONIO GODOY GARCIACPF

THIAGO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GODOY GARCIACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO QUE TEM POR OBJETO O RECONHECIMENTO DE QUE A AUTORA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA DISTRITAL. ALEGAÇÃO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DESCABIDO. SENTENÇA ANULADA. I. O reconhecimento de que o servidor público distrital é portador de deficiência, para o fim de obter os benefícios funcionais previstos na legislaç... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Autor:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 56181· CPF 860.***.***-72

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 87.001,27

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MELLO DA SILVA

Reu

DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FERNANDES PALMIERI· OAB DF 77527· CPF 035.***.***-74

Reu:

THIAGO FREITAS DOS SANTOS· OAB DF 74395· CPF 823.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PALMIERI· OAB DF 77527· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Provisório (24/09/2024)

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