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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES CAVALCANTE

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Autor:

ODAISA DUARTE COSTA· OAB RO 12420· CPF 025.***.***-18

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

ODAISA DUARTE COSTA· OAB RO 12420· CPF 025.***.***-18

Reu:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (18/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 31.472,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 31.472,91

Autor

MARIA ELENA DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA DUARTE ALEIXOCPF

STORCH SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

ROGERIO DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLORIA CHRIS GORDON· OAB RO 3399· CPF 523.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 31.472,91

Autor

MARIA ELENA DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

STORCH SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

ANDREIA DUARTE ALEIXOCPF

ROGERIO DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLORIA CHRIS GORDON· OAB RO 3399· CPF 523.***.***-00

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 21.760,66

Último movimento: Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 21.760,66

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ADAO LAUTERIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Reu:

ODAISA DUARTE COSTA· OAB RO 12420· CPF 025.***.***-18

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRACPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (08/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRACPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7016514-30.2022.8.22.0007. AUTOR: LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRA, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3521, - ATÉ 2446/2447 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-266 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO11948, THIAGO RODRIGUES SANTOS, OAB nº RO12479 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PVH 6490, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VE... (19/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA PEREIRA LOURENCOCPF

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA PEREIRA LOURENCOCPF

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CompromissoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PEREIRA LOURENCO

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PEREIRA LOURENCO

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Reu:

RENATO FIRMO DA SILVA· OAB RO 9016· CPF 801.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 155.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 155.240,00

Autor

BENEDITO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

ODAISA DUARTE COSTA· OAB RO 12420· CPF 025.***.***-18

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 2.855,17

Autor

FRANCIANE DIAS FACCOCPF

Reu

RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO· OAB RO 9590· CPF 019.***.***-71

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIANE DIAS FACCO em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUANA RAMOS DE LIMACPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVAN AUGUSTO ALVES DA ROCHACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN AUGUSTO ALVES DA ROCHACPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Autor:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTOS· OAB RO 12479· CPF 007.***.***-40

Reu:

HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR· OAB RO 11948· CPF 025.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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