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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERDAU S/ACNPJ

Reu

PORTO FERREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Autor:

AURELIANO MONTEIRO NETO· OAB SP 31142· CPF 058.***.***-49

Reu:

FERNANDO XAVIER RIBEIRO· OAB SP 236796· CPF 296.***.***-94

Reu:

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES· OAB SP 172059· CPF 040.***.***-42

Reu:

MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE· OAB SP 195390· CPF 133.***.***-54

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Outros

WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU· OAB SP 281720· CPF 317.***.***-52

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES· OAB SP 288454· CPF 228.***.***-10

TIBÉRIO NARDINI QUERIDO· OAB SP 241500· CPF 223.***.***-57

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TAIS SOUZA ARANTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PENHA LEMES CHAVES DE SOUSACPF

JAIR LEMES CHAVESCPF

MARIA DAS DORES LEMES CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 107260· CPF 789.***.***-91

Reu:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Renda Mensal VitalíciaProcedimento Sumário

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA LEMES CHAVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 107260· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADRIANA CARLA AROUCACPF

ADALBERTO GRIFFOCPF

AFIFI HABIB CURYCPF

ZELIA MONCORVO TONETCPF

FERNANDO ANTONIO GAMEIROCPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA CARLA AROUCA· OAB SP 120958· CPF 119.***.***-51

Reu:

ADALBERTO GRIFFO· OAB SP 34312· CPF 306.***.***-15

Reu:

AFIFI HABIB CURY· OAB SP 36728· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 22900· CPF 035.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO GAMEIRO· OAB SP 64739· CPF 753.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ CARLOS BIGS MARTIM· OAB SP 46600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

LUIZ ANTONIO LOPESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2020 (09/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Adicional de 25%Petição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional de 25%Petição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO DO AMARAL - SP117979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do Enunciado número 1 das Turmas Recursais de São Paulo: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento... (18/07/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 48.756,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3 (14/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 48.756,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 48.756,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 28.890,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 7/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 15/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio elet... (19/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 28.890,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 28.890,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

RENAN GABRIEL TOLEDO CHAGAS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 007953· CPF 860.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 007953· CPF 860.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 47.765,36

Autor

NILSIMAR BRITO DE SOUZACPF

EDMAR DE OLIVEIRA PENACPF

Reu

EDMAR DE OLIVEIRA PENACPF

NILSIMAR BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA SANTOS· OAB RJ 115643· CPF 081.***.***-30

Autor:

GUTTIERES MEDEIROS REGO· OAB ES 4415· CPF 695.***.***-87

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Reu:

GUTTIERES MEDEIROS REGO· OAB ES 4415· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NILSIMAR BRITO DE SOUZA APELADO: EDMAR DE OLIVEIRA PENA Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - ES7953-A Advogado do(a) APELADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO - ES4415-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27)... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 47.765,36

Autor

NILSIMAR BRITO DE SOUZACPF

EDMAR DE OLIVEIRA PENACPF

Reu

NILSIMAR BRITO DE SOUZACPF

EDMAR DE OLIVEIRA PENACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Reu:

GUTTIERES MEDEIROS REGO· OAB ES 4415· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA PENA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 404.269,32

Autor

MARCELO JONES DE SOUZA NOTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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