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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA LOUREIRO LEONEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

THIAGO SOUSA MARTINS

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Reu

THIAGO SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA· OAB TO 7467· CPF 009.***.***-45

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00134425120248272722/TJTO (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Reu

THIAGO SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB01) (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇAO UNIRG

Reu

THIAGO SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0013442-51.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 162) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇAO UNIRG

Reu

THIAGO SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 26.215,00

Autor

ALYSSON FRANKLIN MENESES E SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IMOBILIARIA CATARINA DIA

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

GAFISA S/A.CNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO TEIXEIRACPF

JORGE LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRACPF

MARIA JOSE RIBEIRO TEIXEIRACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KEILA FERNANDA SOUSA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Autor:

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MA 19664· CPF 063.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (15/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 181.310,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

JOAO VICTOR JANSEN DE QUEIROZCPF

BEATRIZ QUEIROZ BELFORT DE ABREUCPF

Reu

JOAO BATISTA ARRUDA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Autor:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 25.393,94

Último movimento: Decorrido prazo de ROSSINE DE SOUZA SANTOS em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 25.393,94

Autor

ROSSINE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSINE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ROSSINE DE SOUZA SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO LEITE SOUSA MARTINS - MA22042 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo... (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSINE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 51.080,00

Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Autor:

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MA 19664· CPF 063.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MA 19664· CPF 063.***.***-12

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

JESSICA DE JESUS RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MA 19664· CPF 063.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 20.767,78

Autor

ROSSINE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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