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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CAETANO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO· OAB SP 395459· CPF 400.***.***-33

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Autos no Prazo (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CAETANO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 49.588,15

Autor

FRANCISCA VARLESE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA VARLESE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 49.588,15

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCA VARLESE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB SP 329461· CPF 383.***.***-08

Reu:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Reu:

JESSICA DA SILVA BUENO· OAB SP 392950· CPF 230.***.***-88

Reu:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Reu:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 47.290,55

Autor

MARIA DE LOURDES FONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU APARECIDO ALTIERECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

MARIANA MAINERCIS KIILL· OAB SP 457520· CPF 456.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO· OAB SP 395459· CPF 400.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO PERESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

MAIARA DE MELLO DOMINGUES· OAB SP 426915· CPF 436.***.***-24

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Último movimento: Autos no Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO PERESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA· OAB SP 236417· CPF 284.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BARBARA ROSISCA PEREIRACPF

EVANDRO ANTONIO FLAUSINOCPF

CLAUDEMIR GOMES CORREIACPF

ANDRE WOLF DE LIMACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB SP 520709· CPF 106.***.***-08

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

LARISSA ZAGHI· OAB SP 460370· CPF 438.***.***-00

Autor:

MARIANE SANTINA ROSSI· OAB SP 389989· CPF 410.***.***-97

Autor:

GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO· OAB SP 487493· CPF 443.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICEIA GRUPPCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

MAIARA DE MELLO DOMINGUES· OAB SP 426915· CPF 436.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICEIA GRUPPCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

VERONICA FELICIANO DUARTE CHINA· CPF 465.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA FELICIANO DUARTE CHINA· CPF 465.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO· OAB SP 487493· CPF 443.***.***-47

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRACPF

MARIA ROSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA LOPES· OAB SP 339683· CPF 382.***.***-00

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

GABRIELA VAROLI SAUER· CPF 496.***.***-96

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

GABRIELA VAROLI SAUER· CPF 496.***.***-96

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.818,99

Autor

RONALDO MORAES ROQUECPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Autor:

MARIANA MAINERCIS KIILL· OAB SP 457520· CPF 456.***.***-50

Autor:

LARISSA ZAGHI· OAB SP 460370· CPF 438.***.***-00

Autor:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB SP 520709· CPF 106.***.***-08

Autor:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ· OAB SP 460475· CPF 407.***.***-01

Outros

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 107554· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.818,99

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

RONALDO MORAES ROQUECPF

Advogados

Autor:

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 107554· CPF 035.***.***-43

Reu:

THIE CESAR BAVIA· OAB SP 407695· CPF 452.***.***-24

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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