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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE ROSSI LUCKMANN· CPF 614.***.***-72

Autor:

ADRIANA CRUZ DA SILVA· CPF 623.***.***-59

Autor:

CAMILA LUMMERTZ· CPF 893.***.***-68

Autor:

ALINE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 471.***.***-15

Autor:

MARIANGELA RENNER BOSSLE· CPF 299.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MALDANER CIBILS· CPF 974.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA MALDANER CIBILS· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5065999152021821000120250904162051 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065999152021821000120241101120740 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLA SILVANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUTTERRES THOME· CPF 715.***.***-91

Autor:

JOSIENE MENEZES PAIM· CPF 505.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Autor:

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS· CPF 705.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INAE MOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA WEIAND· CPF 915.***.***-63

Autor:

EDUARDO CORAL VIEGAS· CPF 638.***.***-91

Autor:

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ· CPF 467.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALEXANDER GUTTERRES THOME· CPF 715.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TELMO MENDES SANDRINI· CPF 579.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA KERN· CPF 627.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS COSTA GOMES

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RONCHETTI· CPF 481.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSITO DE VILAS· CPF 901.***.***-53

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS COSTA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRRP (03/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS COSTA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS COSTA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS COSTA GOMES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE... (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS COSTA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALBINO JULIANO DE CAMPOS TERRACPF

Advogados

Autor:

JOSIENE MENEZES PAIM· CPF 505.***.***-04

Autor:

ALEXANDER GUTTERRES THOME· CPF 715.***.***-91

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Autor:

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS· CPF 705.***.***-72

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS RITTA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA WEIAND· CPF 915.***.***-63

Autor:

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI· CPF 465.***.***-68

Autor:

EDUARDO CORAL VIEGAS· CPF 638.***.***-91

Autor:

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ· CPF 467.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TELMO MENDES SANDRINI· CPF 579.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA KERN· CPF 627.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LAURA DE FERREIRA VEITENHEIMER· CPF 922.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DAISON ROBERTO DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO CORAL VIEGAS· CPF 638.***.***-91

Autor:

FERNANDA WEIAND· CPF 915.***.***-63

Autor:

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI· CPF 465.***.***-68

Autor:

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ· CPF 467.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIS PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

FERNANDA WEIAND· CPF 915.***.***-63

Autor:

ALEXANDER GUTTERRES THOME· CPF 715.***.***-91

Autor:

JOSIENE MENEZES PAIM· CPF 505.***.***-04

Autor:

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS· CPF 705.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 20.293,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO AGULHARI GUTIERRESCPF

ANGELA MARIA DA SILVA GUTIERRESCPF

GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - MECNPJ

Outros

ADRIANA DONDE MENDES· OAB RO 4785· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 32.210,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA GUTIERRESCPF

GUTIERRES & GUTIERRES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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