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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Reu

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

RONEY TANIOS NEMER

THULIO CUNHA MORAES

+ 7 outros

Reu

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

RONEY TANIOS NEMER

THULIO CUNHA MORAES

VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS

NATALIA BATISTA DOS ANJOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME· CPF 368.***.***-38

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS PINHEIROCPF

ROGERIO MARQUES DA SILVA MEZZARICPF

THULIO MARTINS FERNANDESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARAO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARQUES DA SILVA MEZZARI· OAB SC 057025· CPF 091.***.***-46

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARQUES DA SILVA MEZZARI· OAB SC 057025· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBERSON FERNANDES BUENOCPF

JONATAS DA SILVACPF

MARIA IZABEL ELEUTERIO LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB PR 016069· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON FERNANDES BUENOCPF

MARIA IZABEL ELEUTERIO LIMACPF

JONATAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARCELO MARTINS CARVALHOCPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE TUBARAOCNPJ

CELIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

DIOMAR JOAO TARTARICPF

GERALDO DE SOUSA CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SC 029155· CPF 417.***.***-00

Outros

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE LEMES BUENOCPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIM S.A.CNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE LEMES BUENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Juntado(a) (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WESLEY DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EVANDRO LUIS GRUTZMACHERCPF

Reu

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

BARBARA REIS· OAB SC 020558· CPF 032.***.***-57

Reu:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· OAB SC 013416· CPF 015.***.***-52

Reu:

SAMUEL MARTINS RAMOS· OAB SC 062677· CPF 063.***.***-85

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EVANDRO LUIS GRUTZMACHERCPF

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES· OAB SC 024901· CPF 042.***.***-33

Autor:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Reu:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

EVANDRO LUIS GRUTZMACHERCPF

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Autor:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Reu:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

HipotecaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

EVANDRO LUIS GRUTZMACHERCPF

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Autor:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Reu:

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Reu:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ PACHECO DE MARIACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ADIRSO JOAO VICENTE· OAB SC 042165· CPF 247.***.***-00

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (06/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ PACHECO DE MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44374631020240106144252 (06/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ROSANE MARIA FERNANDESCPF

Reu

DIOMAR JOAO TARTARICPF

Advogados

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

JULIANA GOMES ALVES· OAB SC 041924· CPF 059.***.***-79

Reu:

ISRAEL LAPOLLI SILVEIRA DE SOUZA· OAB SC 031299· CPF 069.***.***-80

Outros

MARISA GUIMARÃES DA SILVA· OAB SC 016408· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ROSANE MARIA FERNANDESCPF

Reu

DIOMAR JOAO TARTARICPF

Advogados

Autor:

THULIO MARTINS FERNANDES· OAB SC 062048· CPF 090.***.***-70

Reu:

JULIANA GOMES ALVES· OAB SC 041924· CPF 059.***.***-79

Reu:

ISRAEL LAPOLLI SILVEIRA DE SOUZA· OAB SC 031299· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (30/04/2024)

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