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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLARO DE OLIVEIRA NETOCPF

WILLIAM DOUGLAS DE PAULACPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

WILSON JOSE FERREIRACPF

LUÍS CÉSAR ESPÍNOLA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO PEDRO MORETTI· CPF 060.***.***-51

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Reu:

DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY HENRIQUE DA CRUZCPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

LUÍS CÉSAR ESPÍNOLA DOS SANTOSCPF

RODRIGO CARLOS DA SILVACPF

WILLIAM DOUGLAS DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Autor:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Autor:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARLOS DA SILVACPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

ANDREY HENRIQUE DA CRUZ

CLARO DE OLIVEIRA NETO

LUIS CESAR ESPINOLA DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREY HENRIQUE DA CRUZ (AGRAVANTE)

2. ROGERIO CARLOS PIRES (AGRAVANTE)

4. LUIS CESAR ESPINOLA DOS SANTOS (INTERESSADO)

5. RODRIGO CARLOS DA SILVA (INTERESSADO)

6. WILLIAM DOUGLAS DE PAULA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ANDREY HENRIQUE DA CRUZ

CLARO DE OLIVEIRA NETOCPF

RODRIGO CARLOS DA SILVA

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Autor:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Reu:

DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE· OAB SP 19966

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Reu:

REGINALDO PEDRO MORETTI· OAB SP 135443· CPF 060.***.***-51

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RODRIGO CARLOS DA SILVA, ROGERIO CARLOS PIRES, ANDREY HENRIQUE DA CRUZ, CLARO DE OLIVEIRA NETO - Intimação - ADV: Reginaldo Pedro Moretti (OAB 135443/SP), Edilson Casagrande (OAB 268038/SP), David Martins (OAB 351104/SP), David Martins Sociedade Individual de Advocacia Eirele (OAB 19966/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1502655-70.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Homologo o cálculo de mult... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRAULIO JOSE MACEDO SILVACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL LOPES SALES E SILVA· OAB SP 261143· CPF 213.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLARO DE OLIVEIRA NETOCPF

WILLIAM DOUGLAS DE PAULACPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

WILSON JOSE FERREIRACPF

LUIS CESAR ESPINOLA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO PEDRO MORETTI· OAB SP 135443· CPF 060.***.***-51

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Reu:

DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 19966

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY HENRIQUE DA CRUZCPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

LUIS CESAR ESPINOLA DOS SANTOSCPF

RODRIGO CARLOS DA SILVACPF

WILLIAM DOUGLAS DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Autor:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Autor:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARLOS DA SILVACPF

ROGERIO CARLOS PIRESCPF

ANDREY HENRIQUE DA CRUZ

CLARO DE OLIVEIRA NETO

LUIS CESAR ESPINOLA DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON JOSE MARTINS JUNIOR

Advogados

Reu:

REGILENE LUCIANA CARRARA· OAB SP 382885· CPF 187.***.***-29

Reu:

LETICIA NEME PACHIONI· OAB SP 158885· CPF 266.***.***-16

Outros

LETICIA NEME PACHIONI COLTRO· OAB SP 158885

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGILENE LUCIANA CARRARA· OAB SP 382885· CPF 187.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO PEREIRA DE ALMEIDACPF

CLAUDIOMIR RODRIGUES FROISCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMIR RODRIGUES FROIS

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMIR RODRIGUES FROIS

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PEREIRA DE ALMEIDA

CLAUDIOMIR RODRIGUES FROIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

LILIAN APARECIDA COSTA SILVA· OAB SP 460515· CPF 054.***.***-62

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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