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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 8.757,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 8.757,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

FELIPE SCHILLING RACHE· OAB RS 024119· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.757,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (09/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 9.545,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

FELIPE SCHILLING RACHE· OAB RS 024119· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 9.545,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (03/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 51.174,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (8ª Turma) GMSPM/icnb/bbs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - APELO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de instrumento de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-20014-36.2018.5.04.0002, em que é Agrav... (31/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 51.174,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CORDOVA

Autor:

RENATA PROVENZANO DA LUZ KLING

Reu:

GIOVANA SCAPINI THOMAS

Reu:

SCHEILA BARBOSA ROXO

Reu:

ANELISE AHRENS HAAG

Reu:

LILIANE RODRIGUES MENEZES

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (24/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 51.174,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CORDOVA· CPF 969.***.***-68

Reu:

LILIANE RODRIGUES MENEZES· OAB RS 75333· CPF 921.***.***-91

Reu:

DRA. GIOVANA SCAPINI THOMAS· OAB RS 97911· CPF 015.***.***-28

Reu:

DRA. ANELISE AHRENS HAAG· OAB RS 53131· CPF 705.***.***-49

Reu:

SCHEILA BARBOSA ROXO· OAB RS 95544· CPF 064.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOVENIL ANTUNES DE CAMARGOCPF

Reu

CARLOS HIRSCHMANN REGINATOCPF

CRISTIANO PACHECO ESCOBARCPF

TIAGO RAFAEL RIBEIRO DE CORDOVACPF

MARINA MEDEIROS PATRICIOCPF

Outros

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 052733· CPF 220.***.***-62

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 054605· CPF 080.***.***-46

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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